Q2373927Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas,
Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos responsáveis por elaborar estudos, examinar as
proposições legislativas e emitir pareceres são
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Q2373884Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução
n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada
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Q2373883Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Estatuto de Servidores Públicos do Município de Equador/RN (Lei Municipal n.º 384/1997) autoriza a
consignação em folha de pagamento do servidor municipal, desde que, entre outras condições, a soma
das consignações não ultrapasse a
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Q2373882Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador compete a direção dos trabalhos legislativos e dos
serviços administrativos do parlamento municipal. Consoante as disposições da Lei Orgânica do
Município de Equador/RN, qualquer componente da Mesa, quando faltoso, omisso ou ineficiente no
desempenho de suas atribuições regimentais, poderá ser dela destituído pelo voto
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