Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Candelária para Concurso
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Analisando a seguinte situação narrada, usando por base de interpretação o texto da Lei Municipal nº 91/2005, o que seria correto afirmar sobre o argumento levantado pelo servidor?
Desta forma, considerando as regras estabelecidas para o sistema tributário municipal de Candelária na lei supracitada, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos elementos componentes do conceito de serviços públicos, quando aplicados à taxa.