Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Carlos Barbosa para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, alguns objetivos:

I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. Amparo aos carentes e desassistidos.

III. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e promoção de sua integração na vida social e comunitária.

Está(ão) CORRETO(S):

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Compete, privativamente, ao ___________ administrar os bens municipais e as ___________ públicas, promovendo o lançamento, a ___________ e a arrecadação dos tributos, bem como das tarifas ou preços públicos municipais.

Guilhermino logrou êxito em um concurso público para o cargo de analista no Município de Carlos Barbosa. Após apresentar a documentação, foi nomeado corretamente através do Diário Oficial. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, após a nomeação, Guilhermino tem quantos dias para tomar posse do cargo público?