Questões de Concurso Sobre legislação do município de carlos barbosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

De acordo com o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação nas séries finais do Ensino Fundamental será de quantas horas semanais?

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunto de cargos e funções que exercem os profissionais da educação, e é estruturada em quantas classes?

A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Município pretende realizar a incidência de ISS sobre estas operações. É correto afirmar que, nesse caso, a exigência de ISS:

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

O médico geriatra Gustavo, diante da grande demanda de atendimentos, necessita realizar serviço extraordinário, conforme expressa determinação da autoridade competente. A respeito disso, com base na Lei nº 682/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras de Carlos Barbosa – Lei nº 685/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O provimento das funções gratificadas não é privativo de servidor público efetivo do Município.

II. A promoção terá vigência no exato mês em que o servidor completar o tempo de exercício.

III. Não suspende a contagem para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

Alexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Municipal – Lei nº 1/1990, é ______________ a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses estabelecidas na ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.

Após ter cumprido o tempo de exercício exigido pela Lei nº 685/1990, para fins de promoção, o técnico em enfermagem precisa preencher o critério de merecimento. Quando a administração analisar o critério de merecimento, ele terá a sua promoção prejudicada nesse quesito se:

A técnica em enfermagem Caroline, servidora municipal de Carlos Barbosa, é segurada junto ao Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM). Conforme a Lei nº 2.755/2012, pode ser beneficiário(a) do IPRAM, na condição de dependente de Caroline, EXCETO:

Laudelino foi aprovado em um concurso público no município de Carlos Barbosa para o cargo de técnico em enfermagem. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Lei nº 682/1990), Laudelino, após ter tomado posse, deve entrar em exercício no prazo de:

Em sintonia com o que dispõe o art. 189-P do Código Tributário Municipal, o prazo para inscrição no Cadastro Fiscal, a contar do início das obras, em se tratando de canteiro de obras, é de quantos dias?

Assinale a alternativa correta quanto à cobrança da Contribuição de Melhoria no âmbito do Município de Carlos Barbosa.

Segundo o art. 76-I do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Carlos Barbosa é de: 

Com base na Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a assistência social prestada pelo Município de Carlos Barbosa terá como objetivos primordiais: 

Com base Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Carlos Barbosa, são beneficiários do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa na condição de dependente do servidor, EXCETO: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de ____________________ para sua cobertura e poderá ser feita em qualquer época do exercício financeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, as despesas com pessoal ativo e inativo do Município não poderá exceder os limites estabelecidos pela __________________, somente admitindo pessoal se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legislativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retornar, solicitou a concessão do adicional por tempo de serviço, porém esse pedido foi negado pela Administração Municipal. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carlos Barbosa, assinale a alternativa correta.