Segundo a Lei Orgânica do Município de Carlos Barbosa, a abe...

A alternativa correta que preenche a lacuna do trecho acima é:

B. recursos disponíveis

A abertura de créditos suplementares e especiais, conforme as normas orçamentárias, depende da existência de recursos disponíveis para sua cobertura. Isso está alinhado com as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Justificação e Fundamentação:

1. Lei Federal nº 4.320/1964: Esta lei, em seu artigo 43, estabelece que a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis, tais como superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito autorizadas.
2. Princípio da Responsabilidade Fiscal: A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) também reforça a necessidade de que a criação de novas despesas, incluindo a abertura de créditos adicionais, esteja respaldada por recursos disponíveis, garantindo a responsabilidade na gestão fiscal.
3. Controle Orçamentário: A existência de recursos disponíveis assegura que a abertura de créditos suplementares e especiais não comprometerá o equilíbrio orçamentário e financeiro do ente federativo, promovendo uma gestão pública eficiente e responsável.

Assim, a alternativa "recursos disponíveis" é a que corretamente preenche a lacuna, alinhando-se às normas e princípios estabelecidos pela legislação financeira brasileira.