Q1192842Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:
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Q2505542Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco
(Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001), compete à comissão de avaliação da promoção, EXCETO: