Questões de Concurso
Sobre legislação do município de cruz alta em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do
Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município,
decidindo, especialmente, sobre:
I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal.
II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
III. Criação e organização de distritos.
Quais estão corretas?
I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal.
II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
III. Criação e organização de distritos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, em relação às férias, analise as assertivas abaixo:
I. As férias não poderão ser interrompidas nem mesmo por motivo de calamidade pública.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. É facultado o gozo de férias em até três períodos, sendo que o período mínimo deve ter pelo menos cinco dias corridos, desde que haja a concordância da chefia imediata.
Quais estão corretas?
I. As férias não poderão ser interrompidas nem mesmo por motivo de calamidade pública.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. É facultado o gozo de férias em até três períodos, sendo que o período mínimo deve ter pelo menos cinco dias corridos, desde que haja a concordância da chefia imediata.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta criou a Comissão de
Desenvolvimento Funcional. De que forma ela é constituída?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de cargo às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Cargo de carreira.
2. Cargo isolado.
3. Cargo comissionado.
Coluna 2
( ) Aquele encartado em classes escalonadas em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições.
( ) Aquele previsto sem inserção em carreira.
( ) Aquele vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-lo, a qual também pode exonerá-lo ad nutum, isto é, livremente, quem o esteja titularizando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Cargo de carreira.
2. Cargo isolado.
3. Cargo comissionado.
Coluna 2
( ) Aquele encartado em classes escalonadas em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições.
( ) Aquele previsto sem inserção em carreira.
( ) Aquele vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-lo, a qual também pode exonerá-lo ad nutum, isto é, livremente, quem o esteja titularizando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.
II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.
III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.
Quais estão corretos?
I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.
II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.
III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete aos subprefeitos:
I. Fiscalizar os servidores distritais. II. Atender as reclamações de partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições. III. Prestar contas, mensalmente, ou quando lhe forem solicitadas.
Quais estão corretas?
I. Fiscalizar os servidores distritais. II. Atender as reclamações de partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições. III. Prestar contas, mensalmente, ou quando lhe forem solicitadas.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao
Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete ao Município prover
tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, as seguintes atribuições:
I. Cessar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento, mediante meticulosa apuração dos fatos.
II. Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano.
Quais estão corretas?
I. Cessar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento, mediante meticulosa apuração dos fatos.
II. Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081940
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para
que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal. Conforme a
Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, o trecho refere-se ao:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081939
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos distritos, com base na Lei Orgânica do Município, analise as assertivas
abaixo:
I. A criação de distritos e suas alterações só poderão ser feitas mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.
II. A divisão de distritos, sempre que possível, acompanhará acidentes geográficos permanentes e facilmente identificáveis e será clara, precisa, contínua e fixada através de lei.
III. Uma das condições essenciais para a criação de distritos é ter, no mínimo, 30 habitações no povoado sede.
Quais estão corretas?
I. A criação de distritos e suas alterações só poderão ser feitas mediante consulta plebiscitária às populações interessadas.
II. A divisão de distritos, sempre que possível, acompanhará acidentes geográficos permanentes e facilmente identificáveis e será clara, precisa, contínua e fixada através de lei.
III. Uma das condições essenciais para a criação de distritos é ter, no mínimo, 30 habitações no povoado sede.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre as contas públicas, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes durante 60 dias, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
( ) As impugnações quanto à legitimidade e lisura das contas municipais deverão ser registradas junto aos órgãos públicos.
( ) O Município não é obrigado a divulgar os montantes de cada um dos tributos arrecadados, nem mesmo dos recursos recebidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes durante 60 dias, a partir de 15 de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
( ) As impugnações quanto à legitimidade e lisura das contas municipais deverão ser registradas junto aos órgãos públicos.
( ) O Município não é obrigado a divulgar os montantes de cada um dos tributos arrecadados, nem mesmo dos recursos recebidos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081936
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, a gratificação de função é concedida pelo exercício de encargos de:
I. Orientação.
II. Direção.
III. Assessoramento.
Quais estão corretos?
I. Orientação.
II. Direção.
III. Assessoramento.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081935
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, são competentes para dar posse:
I. O Prefeito Municipal, a todos os cargos.
II. O Presidente da Câmara Municipal, aos seus subordinados hierárquicos.
III. O Governador do Estado, aos cargos de confiança imediata do Prefeito.
Quais estão corretas?
I. O Prefeito Municipal, a todos os cargos.
II. O Presidente da Câmara Municipal, aos seus subordinados hierárquicos.
III. O Governador do Estado, aos cargos de confiança imediata do Prefeito.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081934
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João, servidor público do Município de Cruz Alta, começou a apresentar mudanças
em sua condição de saúde mental. Foi realizado laudo médico e estudo social e psicológico pela
Secretaria da Administração do Município, e o resultado da inspeção médica concluiu pela incapacidade
para o serviço público. Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Cruz Alta, nesse caso, será determinada a ___________ de João.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo II |
Q3081932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta prevê gratificação por
escolaridade em algumas hipóteses. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico incompleto, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
II. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico completo, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
III. O adicional previsto será considerado para fins de gratificação natalina, férias, licenças ou afastamentos com direito à remuneração e para o cálculo dos proventos de inatividade ou pensão.
Quais estão corretas?
I. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico incompleto, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão dos Ensinos Fundamental, Médio ou Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
II. Quando o cargo que ocupa possuir como requisito de escolaridade o Ensino Básico completo, terá o servidor direito a uma gratificação de 5% sobre o vencimento básico do respectivo cargo após a apresentação do certificado de conclusão do Ensino Superior, em curso devidamente reconhecido por entidade oficial.
III. O adicional previsto será considerado para fins de gratificação natalina, férias, licenças ou afastamentos com direito à remuneração e para o cálculo dos proventos de inatividade ou pensão.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Auxiliar de Ensino
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Cuidador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Sanitário |
Q3081395
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta dispõe que somente será admitido pessoal
se houver dotação orçamentária suficiente e prévia autorização legal. Dessa forma, é previsto na
legislação que as despesas com pessoal ativo e inativo do Município não poderão exceder ____ da
arrecadação municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Auxiliar de Ensino
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Cuidador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Sanitário |
Q3081393
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
do Município de Cruz Alta, a respeito da ajuda de custo, analise as assertivas abaixo:
I. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.
II. O servidor colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios, para o exercício de qualquer que seja a função, não receberá ajuda de custo do Município.
III. O servidor ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias.
Quais estão corretas?
I. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a cinco meses de remuneração.
II. O servidor colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos Estados ou Municípios, para o exercício de qualquer que seja a função, não receberá ajuda de custo do Município.
III. O servidor ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Auxiliar de Ensino
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Cuidador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Fiscal Sanitário |
Q3081391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Cruz Alta, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Tanto a lotação como a relotação poderão ser processadas a pedido ou ex officio no interesse da administração, constituindo-se, entretanto, em prerrogativa discricionária da autoridade competente.
( ) Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
( ) A indicação do local, obrigatoriamente, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Tanto a lotação como a relotação poderão ser processadas a pedido ou ex officio no interesse da administração, constituindo-se, entretanto, em prerrogativa discricionária da autoridade competente.
( ) Nos casos de nomeação para cargos em comissão ou designação para funções gratificadas, a lotação será compreendida no próprio ato.
( ) A indicação do local, obrigatoriamente, observará a relação entre as atribuições do cargo, as atividades específicas da repartição e as características individuais apresentadas pelo servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Tesouraria
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Manutenção e Reparos I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Manutenção e Reparos II |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Serviços Gerais I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Serviços Gerais II - Cozinha/Merendeira |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Motorista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Vigia |
Q3078933
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Cruz Alta proíbe que o Prefeito, o Vice-Prefeito, os
Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles, contratem
com o Município. Encerrados os mandatos ou as funções, essa proibição permanece por qual prazo?
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