Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Eldorado do Sul para Concurso
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Relativamente à Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, é forma de provimento e vacância:
I. Reintegração.
II. Readaptação.
III. Reaproveitamento.
Quais estão corretas?
Sabendo que “Quorum" é o número de Vereadores presentes para a realização de sessão, reunião de comissão ou deliberação, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A presente Lei determina que a Lei que criar cargos no Município de Eldorado do Sul será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, bem como estabelecerá, para o seu provimento, os requisitos mínimos de:
I. Escolaridade.
II. Aptidão Profissional.
III. Inteligência Emocional.
Quais estão INCORRETAS?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número
certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder à questão a seguir, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída:
I. Quadro Permanente de Cargos.
II. Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
III. Quadro de Cargos de Contingência.
Quais estão corretas?