Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Farroupilha para Concurso

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Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeito e o Vice-prefeito devem renunciar os mandatos até ________ meses antes da eleição, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Farroupilha, o Poder __________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de ___________ maiores de 18 (dezoito) anos, legítimos representantes do povo, eleitos através do sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, no uso de seus direitos políticos, pelo voto direto.
Marque a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas acima.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, a iniciativa popular, no processo legislativo, será exercida mediante a apresentação de Projeto de Emenda à Lei Orgânica ou Projeto de Lei. Nesse sentido, a iniciativa popular, será tomada por, no mínimo, __________ dos eleitores do Município, dependendo da identificação dos assinantes, através de indicação do número dos respectivos títulos eleitorais.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223377 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
16: D
17: A
18: B
19: D
20: A