Questões de Concurso Sobre legislação do município de ibiaçá em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1246149
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, é lícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista ____________________ ou da organização do serviço, em trabalho assinado, respondendo, porém, civil ou criminalmente na forma da legislação aplicável, se de sua conduta resultar delito penal ou dano moral de qualquer ordem.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246148
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às previsões do Regime Jurídico do Município de Ibiaçá, o servidor indiciado em processo administrativo disciplinar tem o direito de, pessoalmente ou por intermédio de procurador, assistir aos atos probatórios que se realizarem perante a comissão. Além disso, a Lei discorre que:
I. De todos os atos probatórios deverão ser intimados, com antecedência mínima de vinte e quatro horas, o indiciado e seu advogado. II. A intimação relativa à audiência de inquirição deverá conter o rol de testemunhas. III. O indicado deverá receber proteção institucional no deslocamento.
Quais estão corretas?
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Q1246147
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico, no trecho em que trata da revisão do procedimento, especifica que o procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, uma única vez, quando:
I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.
Quais estão corretas?
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Q1246146
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico, no verso em que trata das penalidades previstas para os servidores do Município de Ibiaçá, estabelece que será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo, quando na atividade:
I. Praticou falta punível com a pena de demissão. II. Aceitou ilegalmente cargo, emprego ou função pública. III. Não apresentou as competências técnicas necessárias para o cargo.
Quais estão INCORRETAS?
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Q1246145
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O trecho da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá que trata da agricultura disciplina acerca da competência do Poder Público Municipal, estabelecendo que a ele compete:
I. Prover de meios e recursos necessários aos órgãos e entidades competentes a desenvolver a prática de uso do solo agrícola. II. Fiscalizar e fazer cumprir as disposições desta Lei Orgânica. III. Disciplinar a utilização de quaisquer produtos que possam prejudicar as características químicas, físicas e biológicas do solo agrícola.
Quais estão corretas?
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Q1246144
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionará.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1246143
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246143 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município de Ibiaçá, o Plano de Carreira dos Servidores Municipais disciplinará a forma de acesso a classes superiores, com a adotação de critérios, objetivos de avaliação, assegurado o sistema de promoção por:
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Q1246142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a iniciativa das Leis Municipais, salvo nos casos de competência exclusiva, cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito ou ao eleitorado, que a exercerá em forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por _____________________ do eleitorado do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1246141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Psicólogo |
Q1246141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica determina que são competências exclusivas da Câmara do Município de Ibiaçá, dentre outras:
I. Criar comissões parlamentares de inquérito. II. Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra ou medida que interesse à coletividade ou ao interesse público. III. Conceder licença ao Prefeito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1230207
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei Orgânica do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS
Q1230207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, na parte em que trata dos vetos ao Município de Ibiaçá, determina que é vedado ao Município, EXCETO: 
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Q1178955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá:
I. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças e os afastamentos sem direito à remuneração. II. As promoções poderão ocorrer tanto por merecimento quanto por antiguidade no nível. III. A promoção é a passagem do professor da rede municipal de um nível para um outro nível imediatamente superior.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1178954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jornada semanal de quantas horas?
Alternativas
Q1178953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor e está estruturada em ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1178952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: C
5: E
6: D
7: C
8: D
9: E
10: C
11: A
12: B
13: C
14: B
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