Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Porto Alegre para Concurso

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Q1200907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS
Q1200907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 133/85.
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1194809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei nº 11.062 de 2011 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF) ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF
Q1194809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnicoprofissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:
Alternativas
Q1048930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q1048930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à Lei do Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei do Orçamento Anual (LOA), no âmbito do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1048918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q1048918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:
Alternativas
Q1048917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q1048917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta relativamente aos princípios a serem observados pela a administração pública direta e indireta do Município, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

II. Princípios da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da repartição popular.

III. Princípios da legalidade, da moralidade, da motivação e da impessoalidade.

IV. Princípios da publicidade, da eficiência, da continuidade e da legitimidade.

Alternativas
Respostas
96: D
97: C
98: E
99: C
100: A
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