Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Porto Alegre para Concurso

Foram encontradas 168 questões

Q753729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O capítulo da Lei Complementar nº 133/1985, que trata das proibições dos funcionários públicos do Município de Porto Alegre, determina que é proibido ao funcionário:

I. Atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares, em prejuízo de suas atividades.

II. Desviar ou empregar quaisquer bens do Município em atividades particulares ou políticas.

III. Exercer comércio ou participar de sociedades comerciais, exceto como acionista, quotista ou comanditário.

IV. Praticar usura.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q744683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98 e alterações, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades: I - Advertência escrita. II - Multa. III - Apreensão de veículo. IV - Determinação de afastamento de pessoal. V - Suspensão temporária da operação do serviço. VI - Rescisão da concessão. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q744682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98 e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Coletivo. ( 2 ) Seletivo. ( 3 ) Individual. ( 4 ) Especial. (   ) Lotação. (   ) Escolar. (   ) Fretado. 
Alternativas
Q744681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação de:
Alternativas
Q744680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
116: E
117: D
118: D
119: C
120: B