Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Porto Alegre para Concurso - Página 3

Q2168197

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168197 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Falecimento.

C

Demissão.

D

Disponibilidade remunerada.

E

Cassação de aposentadoria.

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Q2168196

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, ao funcionário é concedida licença paternidade por ________ dias consecutivos, contados da data de nascimento do filho, mediante a apresentação da respectiva certidão de nascimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

30 (trinta)

B

25 (vinte e cinco)

C

20 (vinte)

D

15 (quinze)

E

10 (dez)

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Q2168195

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168195 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico formam o sistema municipal de ensino, que compreende as instituições de:
I. Educação pré-escolar. II. Ensino fundamental. III. Ensino superior.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2168194

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168194 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre estabelece que o regime normal de trabalho do Magistério é de ________ horas semanais, no horário diurno, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de Professor ou Especialista em Educação na Secretaria Municipal de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

trinta

B

vinte e cinco

C

vinte e quatro

D

vinte e duas

E

vinte

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Q2160228

Q2160228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 96 do Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre estabelece que se considera remuneração de contribuição toda e qualquer quantia recebida pelo servidor ativo, exceto as decorrentes, entre outras, de:
I. Conversão de um terço de férias em pecúnia. II. Licença-prêmio indenizada. III. Desempenho de atividades como componente de banca examinadora, comissão executiva e como auxiliar de concursos e treinamento.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2160227

Q2160227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no geral, à servidora que adotar ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com até 18 (dezoito) anos de idade será concedida licença-maternidade pelo período de _____________ dias, observado o disposto no Art. 154-A do referido estatuto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

180 (cento e oitenta)

B

150 (cento e cinquenta)

C

120 (cento e vinte)

D

100 (cem)

E

90 (noventa)

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Q2160226

Q2160226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São símbolos do Município de Porto Alegre o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei.

B

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional.

C

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários e Diretores, e pelos demais responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.

D

No caso de impedimento conjunto do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal.

E

O dia 15 de março é a data magna de Porto Alegre.

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Q2160225

Q2160225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, analise as assertivas a seguir, relativas aos pressupostos básicos da carreira do magistério municipal, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Habilitação profissional. ( ) Eficácia. ( ) Valorização profissional. ( ) Sustentabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – C – I – C.

B

I – C – I – C.

C

C – I – C – I.

D

I – I – C – C.

E

C – C – C – I.

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Q2157862

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q2157862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É direito do servidor municipal o descanso semanal remunerado, sempre aos sábados ou domingos.
( ) É direito do servidor municipal a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal.
( ) A administração pública direta e indireta do Município observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade, da legitimidade e da participação popular, dentre outros.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2157861

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q2157861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar Municipal nº 133/1985 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. Sobre as disposições constantes na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cargos públicos municipais serão criados por Lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjuntos de atribuições cometidas a funcionários mediante retribuição pecuniária padronizada.

B

Os cargos públicos municipais poderão ser de provimento efetivo ou em comissão.

C

A “nomeação” e a “promoção” são algumas das modalidades de provimento de cargo público.

D

O “Exercício” é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido.

E

Realizada a readaptação do funcionário em cargo de classificação inferior, a nova remuneração será aquela compatível com o novo cargo, ainda que inferior à remuneração anteriormente percebida por este.

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Q2157857

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q2157857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Complementar nº 875/2020, que cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), a demissão dos servidores deverá ser motivada e na forma da lei. Constituem motivos para demissão do servidor, EXCETO:

A

Ato de improbidade.

B

Condenação criminal com trânsito em julgado, ainda que tenha havido a suspensão da execução da pena.

C

Desídia no desempenho das funções.

D

Abandono de emprego.

E

Ato lesivo da honra e da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra a administração pública, servidores públicos e superiores hierárquicos.

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Q2010869

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As disposições gerais da Lei nº 11.062/2011, na parte em que determina as prerrogativas para a implantação das ações das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Porto Alegre, estabelece que, a mencionada implantação, dar-se-á de forma escalonada no tempo, conforme conveniamento e contrato de gestão com:

A

O SUS, Sistema Único de Saúde.

B

A SMS, Secretária Municipal de Saúde.

C

A SES, Secretária Estadual de Saúde.

D

O Poder Legislativo municipal.

E

O Poder Executivo municipal.

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Q2010868

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e as normas do __________________________, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Poder Público

B

Ministério Estadual de Saúde

C

SUS, Sistema Único de Saúde

D

Poder Executivo Municipal

E

Poder Judiciário

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Q2010867

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica, desde que haja recurso a este, todos os atos da Mesa, da Presidência e das comissões estão sujeitos à decisão:

A

Da Secretaria da Fazenda.

B

Do Poder Executivo.

C

Da Comissão Parlamentar de Justiça.

D

Do plenário.

E

Da Procuradoria Municipal.

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Q2010866

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica, compete ao Município de Porto Alegre, privativamente, elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, com base:

A

No histórico do último ano.

B

No que está recomendado pelo Tribunal de Contas da União.

C

Nas diretrizes da Secretaria da Fazendo do Município.

D

Em pauta amplamente debatida entre os órgãos interessados.

E

Em planejamento adequado.

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Q2010222

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

( ) Livre acesso à associação sindical.

( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.

( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – F.

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Q2010221

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:

I. Orçamentos da administração direta.

II. Orçamentos de autarquias municipais.

III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2010220

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá:

A

Ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Ingressar nos programas educacionais do Município.

C

Receber benefício ou incentivo fiscal.

D

Se afastar do país sem a devida regularização.

E

Obter licenças para uso de espaço público.

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Q2010216

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de:

A

Seu salário.

B

Seus vencimentos.

C

Suas gratificações.

D

Sua aposentadoria.

E

Suas operações.

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Q2010215

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mensalmente

B

bimestralmente

C

trimestralmente

D

semestralmente

E

anualmente

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