Questões de Concurso Sobre legislação do município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2449443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Visando a garantia da efetividade das ações de compliance, bem como garantir adequada linha de acompanhamento, foi criado o Comitê de Gestão de Integridade do Município de Porto Alegre (CGIC). Sobre o CGIC, analise as assertivas abaixo:

I. A designação dos membros do CGIC é efetuada por Portaria do Secretário Municipal de Transparência e Controladoria ou seu adjunto.
II. Entre outros membros, compõem o CGIC o Procurador-Geral do Município, ou seu adjunto, e o Presidente da Procempa, ou seu diretor.
III. Os membros do CGIC não receberão outra remuneração além dos jetons relativos à participação nas reuniões ordinárias do Comitê.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2449384
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o preconizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no que tange à responsabilidade do funcionário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2449383
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. Em relação a tais previsões, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2449382
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2449381
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2449380
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre em relação ao provimento, nomeação, posse, lotação e exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2449379
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO apresenta afastamento considerado efetivo exercício.
Alternativas
Q2449375
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2449375 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
Alternativas
Q2291950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |
Q2291950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são proibições aos servidores públicos:
I. Frequentar cursos e treinamentos para seu aperfeiçoamento e especialização.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2291949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |
Q2291949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. As sanções civis, penais e administrativas ____________ cumular-se, sendo _______________ entre si.
Alternativas
Q2291948
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |
Q2291948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A prestação de contas deste Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao(à) ____________________, nos prazos previstos em Lei.
Alternativas
Q2291947
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |
Q2291947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos secretários municipais, analisar os itens abaixo:
I. Aos Secretários do Município e Sub-Prefeitos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores municipais.
II. Uma das competências dos Secretários do Município é orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência. 
Alternativas
Q2229276
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 478/2002 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho Fiscal será constituído por ________ membros titulares e seus respectivos suplentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2229275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Ordinária nº 6.309/1988 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o Grupo Lazer e Cultura é responsável por atividades de: 
Alternativas
Q2229274
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo é chamado de: 
Alternativas
Q2229273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. A moralidade administrativa é compromisso fundamental do Município.
II. Cassar o alvará de localização do estabelecimento que infringir dispositivos legais é competência privativa do Município.
III. A data magna de Porto Alegre é o dia 20 de setembro.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Porto Alegre, no capítulo sobre estrutura básica do PREVIMPA, o Conselho de Administração, órgão superior de deliberação colegiada da entidade, será constituído por _____ membros titulares e respectivos suplentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2229060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, o conjunto de classes estruturado de acordo com a natureza dos cargos ou funções que o integram é chamado de: 
Alternativas
Q2229059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. Para ingresso no serviço público municipal, o requisito de boa conduta não é exigido.
II. O prazo de validade do concurso público será de dois anos, podendo ser prorrogado.
III. Nomeação é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Medicina do Trabalho |
Q2229058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Porto Alegre, analise as assertivas abaixo:
I. É competência privativa do Município organizar o quadro e estabelecer o regime único para seus servidores.
II. A participação popular nas decisões é compromisso fundamental do Município.
III. É vedado incorporar bens semoventes ao patrimônio Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: B
24: C
25: B
26: C
27: E
28: D
29: A
30: D
31: C
32: C
33: E
34: D
35: A
36: B
37: E
38: A
39: D
40: B
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