Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento para Concurso
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Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da Lei
mencionada, em relação à suspensão
preventiva do servidor municipal, a autoridade
competente poderá determinar a suspensão de
até:
Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.
Amadeu é funcionário ativo do Município de Sant’Ana do Livramento e será removido de uma repartição para outra. De acordo com a referida Lei, a remoção poderá ocorrer:
I. A pedido, uma vez atendida a conveniência do serviço.
II. De oficio, quando interesse da administração.
III. Por permuta.
Quais estão corretas?
De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município Sant’Ana do Livramento, é exercido:
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
Por força da referida Lei, os
direitos e deveres individuais e coletivos
consignados na Constituição Federal integram a
mencionada Lei e devem ser afixados em todas
as repartições públicas do município, quais
sejam:
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.
Donizete foi aprovado em um
concurso público do Município de Sant’Ana do
Livramento para o cargo de Procurador Jurídico.
Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de
Donizete no Sistema de Previdência e de
Assistência à saúde acontece:
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