Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Santa Rosa para Concurso

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Q2195504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I. Parte cargos em comissão. II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais. III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2195503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:
Alternativas
Q2195502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2195501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:
I. Credo. II. Idade. III. Raça.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2195500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
31: E
32: D
33: A
34: E
35: A