Questões de Concurso Sobre legislação do município de santo augusto em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2441162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2441161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto: 
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Q2441160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:
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Q2440303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
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Q2439793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:
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Q2438300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):
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Q2438299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:


I.   Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
II.  Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.
III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.


Quais estão corretos?
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Q2438298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:


I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.
II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.
III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.


Quais estão corretas?
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Q2438297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2438296 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):
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Q2437877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para que o servidor de Santo Augusto adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:
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Q2437876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Eletricista e operações em bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos são exemplos de atividades perigosas.
( ) Ministrar aulas é um exemplo de atividade insalubre.
( ) A exumação de corpos e atividades de solda são exemplos de atividades insalubres.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2058847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.618/02 - Código Tributário do Município, acerca das obrigações acessórias, analisar a sentença abaixo:
Obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte -se em principal relativamente à penalidade pecuniária (2ª parte).
A sentença está:
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Q2058834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I - A pena de destituição de função de confiança implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de dois anos a contar do ato de punição.
II - As penalidades aplicadas ao servidor não serão registradas em sua ficha funcional.
III - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q2058830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
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Q1288212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município garantirá aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos o Plano de Seguridade Social composto das prestações discriminadas no Título VII do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
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Q1288211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leila é servidora pública municipal. Sabe que, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, poderá ser cedida para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, bem como entidades privadas que têm como finalidade a promoção da saúde e da educação sem fins lucrativos, em algumas hipóteses. Sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas ( ) Para exercício de função de confiança. ( ) Em casos previstos em leis específicas. ( ) Para cumprimento de convênio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1288210 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?
Alternativas
Q1288209 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada: • Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”. • Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pessoas não estão sujeitas ao ponto, então deve ser seguido o que diz no regulamento que esses servidores devem seguir”. • Otávio: “Gurias, vocês duas estão certas. E ainda digo: de forma alguma é possível dispensar o servidor do registro do ponto e abonar faltas ao serviço”.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, qual das pessoas acima está correta em sua afirmação?
Alternativas
Q1288208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: E
6: D
7: C
8: B
9: D
10: E
11: E
12: A
13: A
14: C
15: C
16: C
17: A
18: D
19: B
20: B