Q2441162Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção,
chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2439793Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não
terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para
tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto
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