Questões de Concurso Sobre legislação do município de tapejara em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2274901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapejara, o Município incumbir-se-á de oferecer: 
Alternativas
Q2272062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Tapejara tem fundamento constitucional e possui o proposto de definir, genericamente, a organização básica do município. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2272060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 3.433/2010 consolida o Quadro de Cargos, Funções Públicas e o Plano de Carreira de Servidores do Município de Tapejara, além de dar outras providências. A partir do que estabelece o referido instrumento normativo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Os treinamentos promovidos para os servidores municipais têm por objetivo capacitá-los para o desempenho de suas funções e serão ministrados exclusivamente para os servidores recém-ingressados na carreira.


( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.


( ) A fim de garantir pleno merecimento, o Plano de Carreira do Município repudia a observância de critério de tempo de serviço em cada classe, para fins de promoção.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2272058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pelo Código de Posturas do Município de Tapejara/RS (Lei nº 545/1972) às suas respectivas definições.



Coluna 1


1. Infração.


2. Auto de infração.


3. Infrator.


4. Reincidente.


Coluna 2



( ) É aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das leis, que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.


( ) Ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal, no uso do seu poder de polícia.


( ) Instrumento por meio do que a autoridade municipal apura a violação das disposições do Código de Posturas do Município de Tapejara e de outras leis, decretos e regulamentos do município.


( ) É aquele que violar preceito do Código de Posturas do Município de Tapejara por cuja infração já tiver sido autuado e punido.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1329231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as situações a seguir considerando o RPPS:
Flávia aposentou-se por invalidez. Carolina aposentou-se por idade. Luiz aposentou-se compulsoriamente. Vilmar aposentou-se por idade e tempo de contribuição.


Qual dessas pessoas tiveram suas aposentadorias vigorando a partir da publicação do respectivo ato? 
Alternativas
Q1329230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao segurado, os benefícios compreendidos pelo RPPS são, dentre outros:
I. Aposentadoria compulsória. II. Auxílio-doença. III. Salário-família. IV. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1329229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara (RPPS), EXCETO:
Alternativas
Q1329228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) foi instituído visando:
I. A segurança individual e coletiva. II. A ordem e a tranquilidade pública. III. O desenvolvimento de estímulos comunitários, via atuação educativa e promocional, para a mobilização da comunidade para situações de calamidade pública, prevenção contra incêndios e substâncias entorpecentes que determinam dependência física ou psíquica. IV. A cooperação recíproca entre o Poder Público Municipal, órgão da Polícia Civil e Militar do Estado e população.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1329227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1329226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria. ( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito. ( ) Pela eleição direta dos Vereadores. ( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1329225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1329224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara sobre o Exercício de Função de Confiança:
I. Rafael presta serviços ao Município através de uma empresa terceirizada e foi convidado para desempenhar função de confiança. II. Foi com alegria que Daiana, servidora efetiva do Município há oito anos, aceitou a incumbência de chefiar o departamento através da função de confiança. III. Através de ato expresso da autoridade competente, Marcelo foi designado para o exercício da função gratificada cumulativamente com seu cargo em comissão.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1329223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após um período afastado, Matheo voltou a ocupar seu cargo, fazendo com que Valentina, servidora que o substituiu nesse período, retornasse ao cargo dela. Considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual a forma de provimento de Matheo e Valentina, respectivamente?
Alternativas
Q1329222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:
Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão. Rosa está exercendo uma Função Gratificada. Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção. Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?
Alternativas
Q1328251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:
I. Ausência, na forma da lei civil. II. Mal-estar momentâneo. III. Moléstia contagiosa. IV. Impossibilidade de locomoção.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1328250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.
Alternativas
Q1328249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1328248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?
Alternativas
Q1328247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:
Alternativas
Q1328246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: D
25: C
26: D
27: A
28: E
29: C
30: A
31: D
32: B
33: B
34: E
35: C
36: E
37: E
38: A
39: D
40: E