Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Tuparendi para Concurso
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De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por:
I. Quadro dos cargos de provimento efetivo, constituído por dois grupos: cargos de nível fundamental e médio e cargos de nível técnico e superior.
II. Quadro de cargos em extinção.
III. Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Quais estão corretas?
( ) O servidor que, por força de concurso público, for provido em novo cargo, integrante de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção. ( ) O servidor que for readaptado dará início à nova promoção horizontal, sendo enquadrado na classe que possuía no período anterior à readaptação, porém iniciará nova contagem de tempo para fins de promoção. ( ) A promoção vertical em níveis do cargo constitui-se em instrumento de valorização do servidor, decorrente da obtenção de escolaridade superior àquela exigida para o provimento do cargo, desde que com ele guarde correlação. ( ) A promoção horizontal será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente seguinte, sendo que cada categoria terá 06 (seis) classes, e, para obter tal promoção, o servidor será avaliado nos critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: