Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Vacaria para Concurso
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.
A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:
I. Conferência Municipal de Saúde.
II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.
III. Conselho Municipal de Saúde.
Quais estão corretas?
Serão entregues aos agraciados, em seção solene, especialmente convocada, nas comemorações da Semana do Município, ou em casos excepcionais, por deliberação do plenário, podendo ser definida outra data, os títulos e distinções, na forma da Lei, para:
I. Cidadão Honorário. II. Cidadão Emérito. III. Honra ao mérito.
Quais estão INCORRETAS?