Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Vacaria para Concurso

De acordo com a Lei Municipal nº 1.304/91, o servidor público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e pelo Quadro dos Cargos em Comissão de Funções Gratificadas. Levando em consideração o Art. 2º da mesma Lei, associe a coluna 1 à coluna 2.  

COLUNA 1  1. Promoção.  2. Proventos.  3. Categoria funcional.  4. Carreira.  5. Padrão. 
COLUNA 2  ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.  ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.  ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.  ( ) A passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior da mesma categoria funcional.  ( ) É a remuneração conferida pelo servidor no ato de aposentadoria conforme critérios estabelecidos em Lei.    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado: I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença.  II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município.  III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros.  IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal.  V. Fazer propaganda de seus produtos.  
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Municipal nº 008/2011, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações.  II. Gratificações e adicionais.  III. Prêmio por assiduidade.  IV. Auxílio para diferença de caixa.  V. Auxílio idade. Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.

De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.