Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 05 de 1995 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Ponto, uma das formas de controle de frequência, é o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída. ( ) O servidor que se ausentar ao serviço, requererá a justificação da falta, por escrito, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de ser considerada não justificada a ausência. ( ) Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano, nem mais de três no mesmo mês, podendo ser exigida prova do alegado pelo servidor. ( ) A prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa autorização do Prefeito Municipal, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O tempo de exercício em cada classe para fins de promoção será de cinco anos da classe ”A” a “D”, sendo a “E”, a classe de final de carreira. II. Cada cargo terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. III. As promoções serão por tempo de exercício em cada classe e por merecimento, mediante avaliação e, para os servidores que possuírem direito, ocorrerão sempre no mês de janeiro de cada ano.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências. Atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.
___________________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e cumprir a legislação _______________, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.