Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha para Concurso
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Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles: I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais. II. Possuir direitos políticos. III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial. IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo. Quais estão corretos?
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
A consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor e nos casos de imposição legal ou por decorrência de ordem judicial, será realizada a critério da administração municipal e com reposição de custos, até o limite de:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).
Assinale a alternativa correta:
Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
Reversão é: