Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Q1226506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Complementar nº 95/2013. 
  Um brasileiro, além de ter 18 anos completos, deve cumprir outros requisitos básicos para tomar posse em cargo público na Prefeitura de Flores da Cunha. São eles:    I. Ter pendências a resolver com suas obrigações eleitorais.  II. Possuir direitos políticos.  III. Usufruir de boa saúde física e mental para exercício do cargo, comprovada mediante inspeção oficial.  IV. Não exercer outra função pública incompatível com o cargo.    Quais estão corretos? 
Alternativas
Q617607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).


A consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediante autorização expressa do servidor e nos casos de imposição legal ou por decorrência de ordem judicial, será realizada a critério da administração municipal e com reposição de custos, até o limite de:

Alternativas
Q617606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q617545 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Após cada _____________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a _________________ de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada. 
Alternativas
Q617543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). 

Reversão é:
Alternativas
Respostas
16: D
17: B
18: C
19: D
20: A