Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município para Concurso

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissão, do Município de Estância Velha, integram o quadro ________________ de cargos e funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:

I. Direção.

II. Chefia.

III. Assessoramento e assistência.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. 
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.  ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.  ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.  ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.  ( ) Idade mínima de dezesseis anos. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: