Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul para Concurso

De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:

Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:

Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a referenciada Lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Analise as assertivas abaixo com relação aos quesitos e assinale A, para os quesitos que são avaliados e NA, para os que não são avaliados.
( ) Assiduidade. ( ) Eficiência. ( ) Disciplina. ( ) Pontualidade. ( ) Responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: