Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana para Concurso
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Assistente_Social |
Q2463387
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município
instituir imposto sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.
Quais estão corretas?
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Administrativo |
Q1310180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o
Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em
Distritos, criados ou a serem criados, organizados,
suprimidos ou fundidos por lei após: