Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Canoas para Concurso - Página 3

Q1391152

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: Fundação La Salle - 2015 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |

Q1391152 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver, EXCETO:

Sanção do Prefeito municipal.

Acréscimo ou decréscimo da população.

Esgotamento de terras urbanas.

Mudança na direção da expansão urbana.

Alteração da legislação estadual ou federal.

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