Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1173853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal |
Q1173853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé (RPPS), analise as assertivas que seguem.

I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, de caráter contributivo, não solidário e de filiação opcional, será mantido pelo Município através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, suas autarquias e fundações e pelos seus segurados.
II. A irredutibilidade do valor dos benefícios e o valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário-mínimo são dois dos princípios que regem o referido Regime.
III. Os beneficiários do RPPS são as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos do referido Regime.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1173852
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal |
Q1173852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 38 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário poderá ser convocado para prestar:

I. Serviço ou plantão extraordinário.
II. Serviço noturno, entendendo como tal o executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
III. Regime especial de trabalho, nos termos do referido Estatuto, podendo ser de tempo integral quando o sujeitar a maior número de horas semanais do que o estabelecido pela lei para o cargo.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q1173851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal |
Q1173851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Bagé, analise as assertivas que seguem.

I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e diretores, ou responsáveis pelos órgãos da Administração Direta e Indireta.
II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Bagé, composta por Vereadores eleitos em pleito direto, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos e funciona de acordo com o seu Regimento Interno.
III. Os símbolos Municipais são a bandeira, o brasão e o hino.
IV. A flor da bromélia, a árvore angico e a águia cinzenta são os símbolos naturais do Município de Bagé.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q1172758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1172757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1172756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de
Alternativas
Q1172755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:

Coluna 1 1. Promoção.
2. Classe. 3. Carreira. 4. Grupo funcional. 5. Quadro.


Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.
( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1172754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:

I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.
II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.
III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1172753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1172750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1172749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta , Lei nº 575 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário |
Q1172749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:
Alternativas
Q1169843
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.
Segundo o Art. 97, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1169842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

De acordo com o estabelecido no Art. 171, de quem é a competência sobre o ato de aplicação de penalidade?
Alternativas
Q1169841
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169841 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Segundo o Art. 13, a qual critério obedecerá a nomeação em caráter efetivo dos candidatos no concurso público?
Alternativas
Q1169840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.


Segundo o Art. 253, consideram-se como necessidades temporárias de excepcional interesse público as contratações que visem a:


I. Atender as situações de calamidade pública.

II. Cobrir período de férias.

III. Combater surtos epidêmicos.

IV. Atender outras situações de emergência na defesa do interesse social, ou que vierem a ser definidas em lei específica.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1169839
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 5º, a função gratificada é a instituída por Lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, observados os requisitos para o exercício, e será privativa de servidor detentor de qual tipo de cargo?
Alternativas
Q1169837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.

Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO: 
Alternativas
Q1169836
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão , considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.


Conforme exposto no Art. 11, a administração pública direta ou indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, da licitação, responsabilidade, e também o seguinte: 


I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

IV. É garantido ao servidor público o direito à livre associação sindical.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
3941: D
3942: E
3943: C
3944: C
3945: B
3946: C
3947: A
3948: B
3949: D
3950: E
3951: E
3952: B
3953: E
3954: B
3955: A
3956: A
3957: D
3958: C
3959: E
3960: C
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