Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Sobre as vantagens, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica facultativo a restituição.
( ) A gratificação natalina será paga em agosto.
( ) Considera-se trabalho noturno, o executado entre as 15h até 19h do mesmo dia.
( ) A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, os de: 
I. Licitações e contratos para obras e serviços. II. Declaração de bens. III. Diários.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Municipal dará atenção especial para, entre outros:

I. O combate ao tóxico. II. O menor abandonado. III. Os influenciadores.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fazer publicar os atos oficiais. ( ) Delegar o uso de bens municipais por terceiros. ( ) Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe foram dirigidas. 

Sobre a criação do cargo público, de acordo com a Lei Municipal nº 1.257/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O cargo público é criado em ________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.