Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1019264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas
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Q1019263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):
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Q1019262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1019261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão: I. Nomeação. II. Recondução. III. Readaptação. IV. Aproveitamento. V. Contratação por CLT. Quais estão INCORRETAS?
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Q1019260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento. ( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1019259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Servidor, as promoções no Município de Seberi obedecerão ao critério de ______________ em cada classe e ao merecimento.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1019258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Município de Seberi, dentre outras, deverão conter: I. Modelo de contratação eletivo. II. Padrão de vencimento. III. Descrição sintética e analítica das atribuições. IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo. Quais estão corretas?
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Q1019257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) _________________, constituída de Padrões e Classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
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Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015813 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É direito garantido ao servidor municipal de Porto Alegre, conforme a Lei Orgânica do Município:
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Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015812 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, na ausência ou impossibilidade do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da câmara dos vereadores, quem assumirá a prefeitura do município de Porto Alegre, nos conformes da linha sucessória estipulada em lei?
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Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos conformes da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta:
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Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |
Q1015809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No concernente ao que é estipulado pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, sobre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, se tem que:
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Q1012205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo NÃO consta como determinação do referido código?
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Q1010977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considera-se _____________________________________, para efeitos do disposto na Resolução CONSEMA nº 288/2014, aquele que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1008220 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de Gramado, a cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a ____________ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em __________________ subfaixa de vencimento, até o limite de _________________, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1008219 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Quais estão corretos?
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Q1008218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São princípios básicos para a carreira do Magistério:
I. Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional. II. Composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola. III. Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo.
Quais estão corretos?
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Q1008217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, assinale C, se correto, ou I, se incorreto.
( ) O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de Educação a nível Municipal. ( ) O Magistério Público Municipal é o conjunto de servidores da Educação Municipal, titulares dos cargos de Profissional do Magistério para as funções de docência e apoio técnico pedagógico. ( ) Ensino Público Municipal abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1006040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:


I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.

II. Nível Básico, com 06 faixas de vencimento.

III. Nível Médio, com 05 faixas de vencimento.

IV. Nível Superior, com 06 faixas de vencimento.


Quais estão corretas?

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Q1006039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gabriela tem 18 anos, reside com seus pais em Canoas, na região Metropolitana do Rio Grande do Sul, e recentemente concluiu o Ensino Médio. Sua madrinha, que mora em Gramado, sugeriu a ela que se inscrevesse no Concurso e viesse morar em sua residência na Serra, para lhe fazer companhia. Sendo assim, Gabriela se inscreveu, começou a estudar os programas mencionados em Edital e irá fazer a prova em fevereiro de 2019.
Ao estudar os programas para a prova do concurso, Gabriela constatou que servidores efetivos estáveis poderão obter promoção por escolaridade, por isso prestou o ENEM em 2018 visando entrar em uma faculdade de Administração. Nesse contexto, conforme a Lei nº 2.914/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
4201: A
4202: C
4203: C
4204: A
4205: A
4206: E
4207: D
4208: C
4209: C
4210: A
4211: B
4212: B
4213: D
4214: B
4215: C
4216: E
4217: E
4218: C
4219: D
4220: C