Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 213

Q1005340

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1005340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Em 2017, a mãe de Matheus adoeceu e necessitou de cuidados especiais constantes. Sendo o único filho, sem outras alternativas possíveis, precisou pedir licença do trabalho para poder cuidar de sua mãe durante o tratamento. Em relação à licença por motivo de doença em pessoa da família, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011.

( ) Matheus não terá prejuízo na remuneração por um período de até 3 meses de licença.

( ) Após 6 meses de licença, até 12 meses, será descontado 2/3 da remuneração de Matheus.

( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento por Assistente Social do Município.

( ) A licença poderá ser concedida a Matheus mediante comprovação médica oficial do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q1005339

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1005339 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Suponha que Matheus entre em exercício no cargo de Analista de Sistemas, mas que, por algum motivo, seja inabilitado em estágio probatório nesse cargo, retornando a exercer a função de Técnico em Informática. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, como é chamada essa forma de provimento, quando do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado?

A

Aproveitamento.

B

Readaptação.

C

Recondução.

D

Reintegração.

E

Reversão.

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Q1005338

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de Sistema | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Civil I | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Sanitarista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Orçamentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Analista de RH | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Médico Auditor | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Psicólogo |

Q1005338 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Matheus é servidor público há mais de 5 anos, na cidade de Gramado, no cargo de Técnico em Informática. Recentemente concluiu a graduação de Análise de Sistemas e se inscreveu no Concurso Público da cidade para um cargo de acordo com sua atual formação.

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

A

Plano de Seguridade Social, garantindo a Matheus 80% da sua remuneração em caso de acidente em serviço.

B

Após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, Matheus fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou função gratificada.

C

Converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D

Gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o Matheus fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

E

Se Matheus prestar trabalho noturno, fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.

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Q1004021

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q1004021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, em relação à contagem dos prazos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo.

B

Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data.

C

Os prazos processuais começam a contar a partir da data da notificação, incluindo-se da contagem o dia do recebimento e excluindo-se o dia do vencimento.

D

Nos casos em que o vencimento do prazo cair em dia em que não haja expediente, fica o prazo prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.

E

Na contagem dos prazos fixados em meses ou anos, caso o mês do vencimento em que não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, se tem como termo o último dia do mês.

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Q1004020

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q1004020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 790/2016, relativas à notificação dos atos, a autoridade competente do órgão perante o qual tramita o processo administrativo notificará o interessado, para ciência de que deva praticar ou deixar de praticar ato, de decisão ou efetivação de diligências:
I. Pessoalmente. II. Pelo correio, mediante aviso de recebimento – AR. III. Por edital. IV. Pelo correio eletrônico, em caso de o administrado indicá-lo para recebimento de notificações ou intimações.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1004016

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q1004016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Meirelles (2016) agrupa os atos administrativos em cinco espécies, dentre estas, estão os atos administrativos normativos e os atos administrativos ordinatórios. Sendo assim, relacione os atos administrativos abaixo, emanados da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, à sua respectiva espécie e assinale AN, se ato administrativo normativo, ou AO, se ato administrativo ordinatório.
( ) Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e à Inserção Produtiva de Catadores. ( ) Resolução do Conselho Municipal do Idoso. ( ) Ordem de Serviço do Prefeito Municipal. ( ) Portaria da Secretaria Municipal de Saúde. ( ) Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

AN – AN – AO – AN – AO.

B

AO – AN – AO – AN – AO.

C

AN – AO – AN – AO – AN.

D

AO – AO – AN – AN – AO.

E

AN – AN – AO – AO – AN.

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Q1003953

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador |

Q1003953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar nº 790/2016 estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e normas especiais para a constituição de dívida não tributária no Município de Porto Alegre. Com base somente nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No processo administrativo municipal, o administrador deverá ser informado de que, havendo a declaração de informações falsas, responderá por falsidade ideológica, nos termos do Código Penal Brasileiro.

B

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos, são direitos do administrador perante a Administração Pública, sem prejuízo de outros previstos em lei.

C

A Administração Pública deve obedecer, dentre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da impessoalidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, da eficiência e da publicidade.

D

O processo administrativo iniciar-se-á de ofício pela autoridade competente ou a requerimento do interessado.

E

Devem ser objeto de notificação os atos do processo administrativo que resultem ao interessado imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades, bem como os atos de outra natureza e de seu interesse.

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Q1003945

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |

Q1003945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei do Processo Administrativo Municipal (Lei Complementar nº 790/2016) insere direitos garantidos aos administrados, de modo que os atos executados pela Administração sejam realizados em estrita observância à moralidade administrativa, tendo em vista uma atuação justa e impessoal dos agentes públicos no que concerne aos trâmites processuais expedidos pelos cidadãos. Assinale a alternativa que NÃO relaciona um direito inserido pela referida lei.

A

Ser tratado com respeito pelas autoridades e pelos servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos.

B

Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos nesses contidos, mediante pagamento das custas, e conhecer as decisões proferidas.

C

Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

D

Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

E

Negar-se a prestar informações ou colaborar para esclarecimento de fatos, se essa atitude lhe for mais favorável durante a tramitação do processo administrativo.

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Q975280

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975280 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na apresentação do Programa Imbé Mais Seguro, disponibilizado em www.imbe.rs.gov.br, em 12/07/2017, sobre o Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico, analise as seguintes assertivas: I. Instalação da Central de Videomonitoramento na sede da Guarda Civil Municipal (GCM). II. Realização do monitoramento das câmeras, pela GCM, através de escala de turnos de serviço nas 24 horas do dia, com compartilhamento de imagens às polícias Civil e Militar. III. Quando da constatação de fatos anormais, o operador do videomonitoramento comunicará, de forma imediata, via telefone ou outro canal de comunicação, a Brigada Militar, para o devido atendimento da ocorrência, que contará com o apoio da GCM.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q975279

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em abril deste ano, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.920, que, dentre outras coisas, institui o Programa Imbé Mais Seguro. Sobre os vetores desse programa, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Videomonitoramento e cercamento eletrônico do Município. 2. Controladores eletrônicos de velocidade. 3. Guarda Municipal armada. 4. Cooperação com os órgãos de segurança das demais esferas estatais. 5. Parcerias com empresas de vigilância privada.
Coluna 2 ( ) Visa ao compartilhamento de dados, informações e experiências, além de oferecer melhores condições para a atuação da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil no Município. ( ) Corroborará para o patrulhamento do município de Imbé de forma ostensiva, preventiva e repressiva em apoio direto às ações da Brigada Militar e da Polícia Civil. ( ) Tem por escopo ampliar a abrangência da atuação dos órgãos de segurança pública no Município. ( ) Visa à redução de acidentes de trânsito, com a instalação de equipamentos em áreas identificadas como locais em que há excessiva velocidade dos veículos, colaborando com a conscientização e preservação de vidas. ( ) Tem por escopo monitorar e identificar veículos que entram e saem do Município, utilizando para tanto equipamentos de alta tecnologia, sendo todas as informações compartilhadas com as forças policiais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

B

4 – 3 – 2 – 5 – 1.

C

3 – 5 – 2 – 1 – 4.

D

4 – 3 – 5 – 2 – 1.

E

5 – 1 – 4 – 3 – 2.

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Q975278

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975278 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?

A

Poluir ou obstruir cursos d’água, fontes, represas, lagos, naturais ou artificiais, ou nas suas proximidades localizar privadas, cocheiras, estábulos ou outras instalações anti-higiênicas.

B

Jogar lixo de qualquer espécie nas vias públicas ou noutros logradouros.

C

Colocar cartazes ou fazer qualquer espécie de propaganda nas paredes dos prédios, muros, cercas, postes e árvores, sem prévia licença escrita de seus proprietários e devida autorização da Municipalidade

D

Transportar areia, aterro, entulho, lixo, serragem, cascas de cereais, penas de aves e semelhantes em veículos carregados em excesso, ou sem as devidas precauções.

E

Conduzir, pelos passeios, volumes que possam ferir ou incomodar os transeuntes.

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Q975277

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975277 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo respectivo auto, lavrado por pessoa competente. Dentre as alternativas a seguir, qual informação NÃO tem obrigatoriedade de constar no referido documento?

A

Nome do infrator, ou denominação que o identifique, e a sua residência, sempre que possível.

B

Local de trabalho do infrator, sempre que possível.

C

Designação do lugar, dia e hora que se deu a infração.

D

Ato ou fato que constitui a infração.

E

Nome e residência das testemunhas, se houver.

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Q975276

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975276 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Lucas, Guilherme e Gabriel conversam sobre os princípios de atuação da Guarda Municipal de Imbé – GMI, estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.935/2018. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem:
• Lucas diz que a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas é um dos princípios. • Guilherme afirma que o compromisso com a evolução social da comunidade e o respeito à diversidade étnica, cultural, religiosa e sexual também são princípios. • Já para Gabriel, a proteção pessoal de munícipes e o uso progressivo da força estão entre esses princípios, embora ele não concorde.
Quem, dentre os três rapazes, está cometendo um engano sobre o assunto em debate?

A

Somente Lucas.

B

Somente Guilherme.

C

Somente Gabriel.

D

Somente Lucas e Gabriel.

E

Somente Lucas e Guilherme.

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Q975265

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Eduardo, recentemente, tomou posse no cargo de Guarda Municipal do Município de Imbé, tendo ciência de que, como Servidor Público, lhe é proibido, EXCETO:

A

Valer-se de sua qualidade de funcionário para obter proveito pessoal, para si ou para outros.

B

Coagir ou aliciar subordinados, com objetivos de natureza política ou partidária.

C

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado, ou com o uniforme que lhe for determinado.

D

Praticar a usura, sob qualquer de suas formas.

E

Receber de terceiros qualquer vantagem por trabalhos realizados na repartição ou promessa de realizá-los.

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Q975264

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

A

A licença-prêmio, a pedido do servidor, poderá ser gozada, integral ou parcial, atendido o interesse da Administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela poderá ser inferior a um mês.

B

Não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro de período aquisitivo, houver faltado o serviço injustificadamente, por mais de trinta (30) dias, consecutivos ou alternados.

C

O servidor, querendo, poderá transformar a licença-prêmio em dinheiro.

D

O tempo de serviço prestado a qualquer Município do Estado do Rio Grande do Sul como funcionário público será contado para fins de licença-prêmio.

E

Será concedida licença-prêmio de seis meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício, ou três meses após cinco anos de efetivo exercício, observadas as disposições em lei.

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Q975263

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los. ( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores. ( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do Município. ( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e instalações do Município, conforme dispuser a lei. ( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V – V.

B

F – V – F – F – F.

C

V – F – V – V – V.

D

V – V – F – V – F.

E

V – F – V – F – V.

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Q975262

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Everton, servidor público no Município de Imbé, no cargo de Guarda Municipal, recentemente promovido para a classe “B” de sua categoria funcional, tem ciência de que o desempenho na função se evidencia pela prestação de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Conforme previsto na Lei nº 1.622/2014, para que não fosse prejudicado na avaliação de desempenho, no período aquisitivo, podendo acarretar a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de sua promoção, Everton não poderia: I. Completar três faltas injustificadas ao serviço. II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa. III. Somar uma penalidade de advertência por escrito. IV. Somar, no período aquisitivo, dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q975261

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q975261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Promoção na carreira do serviço público do Município de Imbé, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira. ( ) O tempo de exercício na classe “A” para fins de promoção para classe “B” será de quatro anos. ( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% sobre o valor de seu padrão básico. ( ) Para obtenção de promoções, é necessário que a avaliação por desempenho seja considerada satisfatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – F – V.

D

V – F – V – F.

E

V – V – F – F.

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Q962260

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q962260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:

I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.

II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.

III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q962259

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q962259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

cinco

B

dez

C

quinze

D

vinte

E

vinte e cinco

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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