Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2310017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
Alternativas
Q2308488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sepé , Lei nº 1.986 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sepé ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.


( ) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar no exercício, contados da data da posse.


( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais.


( ) A autoridade competente do órgão para onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Alternativas
Q2308487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sepé , Lei nº 1.986 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sepé ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao servidor posto à disposição do Município não cabe o direito de incorporação da(o) _________________.
Alternativas
Q2308486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sepé , Lei Orgânica do Município de São Sepé ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais:
I. Transparência pública de seus atos. II. Moralidade administrativa. III. Participação popular nas decisões. IV. Centralização político-administrativa.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2306049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Professor de Matemática |
Q2306049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido levar à conta de férias qualquer falta de serviço.
( ) Somente depois do segundo ano exercício o servidor adquire direito a férias.
( ) As férias poderão ser gozadas em dois períodos, nenhum dos quais inferior a cinco dias. 
Alternativas
Respostas
1056: B
1057: D
1058: C
1059: B
1060: D
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