Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2310133
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal |
Q2310133 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças, afastamentos e demais hipóteses previstas em lei, nas quais o servidor continuar com direito ao vencimento normal, como se em efetivo exercício estivesse.
II. É facultado descontar, do período de férias, as faltas do servidor ao serviço.
Alternativas
Q2310132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal |
Q2310132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Será concedida licença à servidora gestante por _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. A licença à gestante será concedida ___________ no caso de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Alternativas
Q2310018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, analisar os itens abaixo:
I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.
II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
Alternativas
Q2310017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
Alternativas
Q2308488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sepé , Lei nº 1.986 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sepé ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Sepé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.


( ) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar no exercício, contados da data da posse.


( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais.


( ) A autoridade competente do órgão para onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.

Alternativas
Respostas
1076: D
1077: B
1078: A
1079: B
1080: D
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