Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q749765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 31, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, estabelece que será devido salário-maternidade à segurada gestante, por ____________ dias consecutivos, com início entre ____________ dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q749764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referido Regime, quanto ao segurado, estão: I. Aposentadoria por invalidez. II. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. III. Salário-família. IV. Auxílio-funeral. Quais estão corretas?
Alternativas
Q749763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Lei Orgânica Municipal de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
Com base no Capítulo VIII – Do Prefeito e do Vice-Prefeito, analise as seguintes assertivas: I. O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado diretamente pelos Secretários e Vereadores municipais. II. Em caso de impedimento do Prefeito e Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, assumirá a Chefia do Executivo o Presidente da Câmara Municipal. III. O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício dos cargos, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a cinco (05) dias, sob pena de perda de mandato. Quais estão corretas?
Alternativas
Q749762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Lei Orgânica Municipal de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.
O Art. 31 estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em obediência às normas estabelecidas naquele artigo. As normas relacionadas no referido artigo são para quais atos administrativos?
Alternativas
Q749761
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres , Lei Orgânica Municipal de Torres ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Torres - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Torres - RS - Agente Administrativo |
Q749761 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Torres.

O Art. 10 estabelece que o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos já criados, suprimidos ou fundidos por lei. Conforme disposições do § 3º, o distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a de:

Alternativas
Q745353
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q745353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.


Com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE;

O Poder _________ é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários. 

Alternativas
Q745352
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q745352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.


Segundo a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I - Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.

II - Realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos de qualquer natureza, sem autorização do Senado Federal.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferência em favor de qualquer pessoa de direito público interno.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Q745351
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q745351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.


Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I - São Poderes do Município, dependentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo. Salvo as exceções previstas nesta Lei, um Poder pode delegar atribuições a outro, e o cidadão investido na função de um deles pode exercer a de outro.

II - A autonomia do Município é assegurada pela eleição direta, nos termos da legislação federal, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e dos Vereadores; e pela administração própria, no que respeita seu peculiar interesse.

Alternativas
Q744683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei nº 8.133 de 1998 - Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98 e alterações, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades: I - Advertência escrita. II - Multa. III - Apreensão de veículo. IV - Determinação de afastamento de pessoal. V - Suspensão temporária da operação do serviço. VI - Rescisão da concessão. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q744682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei nº 8.133 de 1998 - Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98 e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Coletivo. ( 2 ) Seletivo. ( 3 ) Individual. ( 4 ) Especial. (   ) Lotação. (   ) Escolar. (   ) Fretado. 
Alternativas
Q744681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação de:
Alternativas
Q744680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q744679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço de transporte escolar somente poderá ser prestado por veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima, contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual ou inferior a:
Alternativas
Q744678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:
Alternativas
Q744677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, o Alvará de Tráfego para prestação de serviço de transporte escolar terá validade de:
Alternativas
Q744676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q744675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) terá validade máxima de _________ meses, ________________________________________ quando vencida a validade da Carteira Nacional de Habilitação no curso do prazo referido.

Alternativas
Q744674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q744673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, ao veículo de táxi lotação que, reincidentemente, transitar com lotação superior ao permitido, será aplicada a seguinte penalidade:
Alternativas
Q744672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com capacidade para transportar até 15 passageiros acomodados em assentos. ( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída de emergência, localizada na lateral esquerda ou na parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida de indicadores visíveis aos usuários. ( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos deverão ter a cor branca. ( ) As mensagens de interesse público deverão ser colocadas nos vidros laterais dos veículos e previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Transporte.
Alternativas
Respostas
4381: C
4382: C
4383: D
4384: B
4385: A
4386: A
4387: D
4388: B
4389: D
4390: D
4391: C
4392: B
4393: C
4394: A
4395: A
4396: D
4397: B
4398: D
4399: B
4400: C
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