Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuições de Melhoria.
Estão CORRETOS:
I. O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente e exclusivamente pela Prefeitura.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos, para as vias públicas, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.
A execução de toda e qualquer obra ou serviço é precedida dos seguintes atos administrativos: Pedido de Informações Urbanísticas e Pedido de aprovação de projeto e licença para execução (1ª parte). A Administração manterá em seu arquivo uma via do projeto aprovado e dos que receberem o visto, devolvendo os demais ao interessado, que deve manter uma das vias no local da obra à disposição para vistoria e fiscalização (2ª parte).
A sentença está:
I. Executar o licenciamento ambiental em todo o Município. II. Estabelecer diretrizes para a conservação e a preservação dos recursos e dos ecossistemas naturais do Município. III. Propor e acompanhar os programas de educação ambiental do Município.
Estão CORRETOS:
( ) Apenas a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano fixará normas para a aprovação de projetos de Edificações públicas e privadas, objetivando a economia de energia elétrica para climatização, iluminação e aquecimento de água. ( ) Os proprietários e possuidores de edificações ficam obrigados a executar as obra determinadas pelas autoridades ambientais e sanitárias, visando ao cumprimento das normas vigentes.