Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

1 - 2 - 2 - 1.

2 - 1 - 1 - 2.

1 - 2 - 1 - 2.

2 - 2 - 1 - 1.

2 - 1 - 2 - 2.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

O prazo de validade do concurso público será dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens II e IV.

Apenas nos itens I e III.

Apenas nos itens I, III e IV.

Deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, a terça parte das sessões ordinárias, ou a cinco sessões extraordinárias.

Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentório às instituições.

Estiver investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário de Estado ou Ministro de Estado.

Fixar residência fora do Município.

Proceder de modo incompatível com a dignidade da câmara ou faltar com o decoro de sua conduta pública.

Assembleia Legislativa.

Câmara Municipal.

Assembleia Constituinte.

Câmara dos Deputados.

Câmara dos Lordes.