Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 235

Q751309

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro |

Q751309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Resolução Municipal nº 028/11, assinalar a alternativa CORRETA:

A função de fiscalização e controle é de caráter político administrativo e se exerce sobre apenas o Prefeito e Vereadores.

A Câmara Municipal é o Poder Executivo do Município e compõe-se de Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

A função administrativa é restrita a sua estruturação e à direção de seus serviços auxiliares e sua iniciativa caberá sempre ao Prefeito Municipal.

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Legislativo, mediante proposições.

Q744671

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, no que tange ao transporte coletivo, constitui infração: I - Estacionar fora dos pontos determinados para embarque ou desembarque de passageiros. II - Trafegar com ônibus com a luz do letreiro ou do número da linha apagada. III - Trafegar com as portas abertas. IV - Estacionar nos pontos determinados para embarque ou desembarque de passageiros afastado do meio-fio, dificultando a passagem de outros veículos. Estão CORRETOS:

Somente os itens I, II e IV.

Somente os itens II, III e IV.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

Q232543

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |

Q232543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é INCORRETO afirmar:

O funcionário poderá ser convocado para prestar serviço extraordinário.

O funcionário poderá prestar regime especial de trabalho, quando deverá trabalhar em período noturno, a partir das 20 horas.

O funcionário poderá prestar regime especial de trabalho, com dedicação exclusiva, quando além do tempo integral, assim o exijam condições especiais ao desempenho das atribuições do cargo.

A hora de trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

O funcionário poderá ser convocado para prestar serviço ocasional, de acordo com a conveniência da autoridade hierárquica.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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