Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2028352

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Paulo é um Servidor estável do Município e, com base no Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, sem seu vencimento. Paulo terá direito à licença, prorrogável por igual período uma única vez, por período não superior a:

A

2 (dois) anos.

B

3 (três) anos.

C

4 (quatro) anos.

D

5 (cinco) anos.

E

6 (seis) anos.

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Q2028351

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 95 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o ocupante do Cargo ____________ também titular de Cargo de Provimento _____________, será exonerado daquele e licenciado deste a partir da data da posse.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

em Comissão – Efetivo

B

Temporário – Livre

C

de Confiança – Temporário

D

Eletivo – Seletivo

E

Chefia – Colaborativo

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Q2028350

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028350 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 109 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a aposentadoria compulsória será automática e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato, quando o servidor:

A

Solicitar afastamento.

B

Atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

C

Atingir o período para tirar férias.

D

Estiver em férias.

E

Atingir o número de licenças.

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Q2028349

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028349 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Art. 170 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, NÃO é uma penalidade disciplinar:

A

Repreensão.

B

Multa.

C

Acareação.

D

Destituição de função.

E

Suspensão.

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Q2028348

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028348 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Michael realizou inscrição para o concurso da Prefeitura de Imbé e foi pesquisar no Regime Jurídico dos Servidores do Município sobre as vantagens que são concedidas aos servidores, lá verificou que NÃO era uma vantagem:

A

Ajuda de custo.

B

Auxílio funeral.

C

Auxílio diferença de caixa.

D

Diárias.

E

Prêmios.

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Q2028347

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o mandato do Prefeito extingue-se, MENOS:

A

Por renúncia.

B

Por morte.

C

Pela perda dos direitos políticos.

D

Por licença para tratamento de saúde.

E

No término do mandato.

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Q2028346

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 18 do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte. Sendo assim, qual das alternativas que seguem está correta?

A

Três anos para a classe "B".

B

Quatro anos para a classe "C".

C

Quatro anos para a classe "D”.

D

Cinco anos para a classe "E".

E

Seis anos para a classe "F".

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Q2028345

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028345 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos:

A

Consultores Municipais.

B

Defensores Distritais.

C

Superintendentes Regionais.

D

Secretários Municipais.

E

Promotores Distritais.

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Q2028344

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028344 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município será exercida por manifestação de, pelo menos, ______________ do eleitorado do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5% (cinco por cento)

B

4% (quatro por cento)

C

3% (três por cento)

D

2% (dois por cento)

E

1% (um por cento)

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Q2028343

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Oficial Geral de Manutenção |

Q2028343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, durante ___________ haverá uma Comissão Representativa da Câmara de Vereadores, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

as férias

B

a pausa

C

o recesso

D

o intervalo

E

a folga

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Q2028177

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028177 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a estabilidade, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício.

B

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade.

C

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório.

D

A avaliação será realizada por semestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

E

O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

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Q2028176

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, é INCORRETO afirmar que:

A

Os limites de idade para inscrição em concurso público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

B

Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

C

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.

D

O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

E

O candidato deverá comprovar que, na data de encerramento das inscrições, atingiu a idade mínima e não ultrapassou a idade máxima fixada para o recrutamento, bem como que preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital.

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Q2028175

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028175 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o recrutamento, o treinamento e a promoção de servidores, conforme fixado no Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município.

B

O servidor que por força de concurso público for promovido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, computando o tempo de exercício na categoria funcional anterior para fins de enquadramento.

C

A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

D

O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

E

As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

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Q2028174

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à assistência social prestada pelo Município e ao atendimento às pessoas portadoras de deficiência, conforme disciplinada pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município prestará, em cooperação com a União e o Estado, Assistência Social a quem dela necessitar, dirigida à Educação, à Saúde do deficiente físico, sensorial ou mental, visando sua integração social e profissional.

B

O Município dará atenção especial às crianças e aos adolescentes em estado de miserabilidade, órfãos, abandonados, vítimas de violência e do consumo de substâncias entorpecentes.

C

O contribuinte que fizer a adoção legal de criança será isento, pelo prazo de 5 anos, de imposto predial do imóvel residencial que residir o adotado.

D

O Poder Público Municipal, em cooperação com a União e o Estado, desenvolverá programas de Prevenção e Controle das causas geradoras da excepcionalidade ou procurará minimizar os seus efeitos, através de ações específicas e integradas, proporcionando incentivos fiscais a quem prestar efetiva contribuição.

E

É proibida qualquer forma de discriminação, em prejuízo de pessoa portadora de deficiência, no tocante a salário e critérios de admissão a serviço público municipal, salvo quando a deficiência impossibilite o exercício da função.

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Q2028173

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições fixadas na Lei Orgânica do Município sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social.

B

É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimento, formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas.

C

O Poder Público Municipal executará uma política de desenvolvimento urbano, objetivando ordenar o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, observadas as diretrizes gerais.

D

O Poder Público Municipal somente autorizará a edificação de prédios mediante a apresentação de projetos de construção, instalação de energia elétrica, dispositivo de segurança contra incêndios.

E

Em sintonia com o Estado e a União, o Município estimulará a criação de centrais de compra para abastecimento de microempresas, microprodutores rurais e empresas de pequeno porte, com vistas ao tabelamento de preços de mercadorias e produtos na venda ao consumidor.

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Q2028172

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028172 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os servidores municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Concursos Públicos para preenchimento de cargos, empregos ou funções na Administração Municipal e Câmara de Vereadores não poderão ser realizados antes de decorridos 15 (quinze) dias do encerramento das inscrições, as quais deverão permanecer abertas por 30 (trinta) dias pelo menos, precedidas de Edital de Concurso e publicado.

B

Os cargos, empregos ou funções públicas municipais são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

C

É vedada a quantos prestam serviços ao Município atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho.

D

O quadro dos servidores pode ser constituído de classes, carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas conjugadas de acordo com a lei.

E

Lei complementar instituirá Regime Jurídico e Planos de Carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

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Q2028171

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Motorista |

Q2028171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São Símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história, e outros a serem substituídos por lei.

B

As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte durante sessenta dias, a partir de quinze de abril de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.

C

É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas aos Vereadores ou a percepção, por estes, de vantagens indevidas.

D

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, dar-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga.

E

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.

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Q2027801

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |

Q2027801 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 106, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor estável ficará em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço, quando:
I. Quando o Servidor estiver com férias vencidas.
II. Seu cargo for extinto e não for possível seu imediato aproveitamento em cargo equivalente.
III. No interesse da administração, se os serviços pertinentes a seu cargo forem julgados desnecessários.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2027800

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |

Q2027800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 27, do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o aproveitamento é o retorno simples do Servidor em ____________________ ao exercício do cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

disponibilidade

B

promoção

C

substituição

D

férias

E

licença

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Q2027799

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Motorista |

Q2027799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

quarenta

B

quarenta e cinco

C

cinquenta

D

cinquenta e cinco

E

sessenta

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