Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q2042239
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas |
Q2042239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Comissão Representativa funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições, entre outras:

I - Zelar pelas prerrogativas do Poder Judiciário. II - Velar pela observância das leis. III - Convocar sessões extraordinárias.


Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2041703
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Creche |
Q2041703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada: 
Alternativas
Q2041665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q2041665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a hora extraordinária é remunerada com acréscimo de 50% em relação à hora normal, nos dias de semana, e de 100%, nos domingos. Quando a hora extraordinária ocorrer nos sábados, o acréscimo sobre a hora normal será de: 
Alternativas
Q2041662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q2041662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à educação, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2041656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo: I - O licenciamento para a instalação e operação de atividades a pessoas físicas ou jurídicas, direito público ou privado, potencial ou efetivamente poluidoras, fica sujeito ao exame e parecer dos técnicos do Órgão Ambiental do Município. II - Para proceder a fiscalização, licenciamento e demais incumbências a que se refere o artigo 12 da referida Lei, ficam asseguradas aos técnicos ambientais da Prefeitura Municipal a entrada, a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em quaisquer estabelecimentos, públicos ou privados. 
Alternativas
Q2041655
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041655 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, conforme a Política Ambiental do Município de Nonoai, analisar a sentença abaixo: O causador de poluição ou dano ambiental, em todos os níveis independente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir e ressarcir ao Município (1ª parte). Qualquer cidadão público poderá, e o serviço público deverá provocar a iniciativa do município ou do Ministério Público, para fins de propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ou a bens de direito de valor artístico, histórico e paisagístico (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q2041654
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental |
Q2041654 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, em conformidade com a Política Ambiental do Município de Nonoai, é proibido(a) no Município:
I - A fabricação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a utilização de armas químicas e biológicas. II - Atividades poluidoras cujas emissões estejam de acordo com os padrões definidos para o Município. III - A pesca predatória. IV - Qualquer tipo de caça ou apanha de animais silvestres.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2041632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, sempre que não ocorrer a retenção ou esta for efetuada em valor inferior ao devido, ressalvados os casos previstos na legislação, o pagamento do imposto devido será respondido pelo:
Alternativas
Q2041630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário |
Q2041630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, quando for paga de uma só vez até a data do primeiro vencimento, a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) poderá ter a redução de até:
Alternativas
Q2040203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência. (  ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal. (  ) A taxa será devida por inscrição em concurso. 
Alternativas
Q2040196
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado , Lei nº 2.109 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2039741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências. 
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2039739
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
Conforme a mencionada Lei, ao Município de Eldorado do Sul, é vedada a contratação de empréstimos sem a prévia autorização
Alternativas
Q2039738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
A presente Lei, também no capítulo em que trata da competência municipal, determina que a prestação de serviços públicos do Município de Eldorado do Sul, dar-se-á, EXCETO: 
Alternativas
Q2039737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul. 
A mencionada Lei, no capítulo que fala sobre a competência municipal, define que a competência legislativa e administrativa do Município de Eldorado do Sul, estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, será exercida na forma disciplinada nas leis e regulamentos: 
Alternativas
Q2039735
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é:
Alternativas
Q2039734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2039733
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Conforme a referenciada Lei, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Analise as assertivas abaixo com relação aos quesitos e assinale A, para os quesitos que são avaliados e NA, para os que não são avaliados.
( ) Assiduidade. ( ) Eficiência. ( ) Disciplina. ( ) Pontualidade. ( ) Responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2039732
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2039730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039730 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-seá no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1821: C
1822: A
1823: D
1824: C
1825: A
1826: A
1827: C
1828: B
1829: C
1830: D
1831: C
1832: C
1833: B
1834: D
1835: C
1836: C
1837: A
1838: A
1839: E
1840: B
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