Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2022666

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com referência no Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha, é objetivo do Plano Diretor:
I. A consolidação das vocações do município, promovendo o desenvolvimento econômico.
II. O desenvolvimento dos espaços urbanos com qualidade ambiental, econômica e social, fortalecendo a identidade do município.
III. O estímulo de parcerias entre os setores público e privado em projetos para o desenvolvimento do município.
Quais estão corretos?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2022665

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O proprietário de caçamba deve possuir local adequado para a destinação dos resíduos coletados.

B

Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de resíduos.

C

Ao estabelecimento comercial ou ao comércio ambulante, é proibida a exposição ao público de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos.

D

São permitidos os ruídos que provenham de banda de música nas praças e nos jardins públicos em desfiles oficiais ou religiosos.

E

O proprietário ou inquilino de edifício de apartamentos ou de uso misto não poderá depositar resíduo em coletor apropriado.

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Q2022664

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 166/2021, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha:
( ) Os servidores em disponibilidade remunerada. ( ) O ocupante de emprego público. ( ) O contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q2022663

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo:
I. O processo administrativo que assegure a ampla defesa e o contraditório é forma apta à perda de cargo do servidor estável.
II. A posse é marcada pelo desempenho das atribuições do cargo.
III. O servidor que, durante o período de estágio probatório, ultrapassar 30 (trinta) dias consecutivos de faltas injustificadas será exonerado.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2022662

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.502/1991, que reorganiza o quadro dos servidores do Município de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O serviço público centralizado do executivo municipal é integrado pelo quadro de cargos em extinção:
( ) Estáveis. ( ) De provimento efetivo. ( ) Temporários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – F.

C

F – F – F.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q2022661

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2022661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a criação, organização ou fusão de distritos, somente serão válidas se houver prévia consulta plebiscitária à população _____________, observada a legislação estadual.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

do Estado

B

diretamente interessada

C

da Federação

D

indiretamente interessada

E

não interessada

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Q2021516

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |

Q2021516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 230/1991 - Código Tributário do Município, tributo corresponde ao gênero do sistema tributário e compreende as espécies tributárias identificadas como:
I. Impostos. II. Taxas. III. Contribuição de melhoria.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2021509

Q2021509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Em alguns casos previstos em lei, poderá ser efetuada sem inspeção médica.

B

Poderá ocorrer para qualquer cargo, mesmo que não o anteriormente ocupado.

C

É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal.

D

Far-se-á exclusivamente a pedido, e está condicionada à existência de vaga.

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Q2021508

Q2021508 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular. ( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral, até a adequada readaptação em outro cargo.

A

E - E.

B

E - C.

C

C - E.

D

C - C.

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Q2021507

Q2021507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
A segurança social tem como base o primado do trabalho e por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2021506

Q2021506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. ( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. ( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção por merecimento.

A

E - E - C.

B

E - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - E.

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Q2019745

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2019745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

A

Reintegração

B

Readaptação

C

Reversão

D

Posse

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Q2019742

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q2019742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2011077

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Tuparendi define que os projetos das edificações deverão ser apresentados aos órgãos competentes do Município contendo determinados elementos. Segundo as disposições do Art. 28 da referida Lei, no caso de reforma ou ampliação deverá ser indicado no projeto o que será demolido, construído ou conservado, de acordo com as seguintes convenções de cores:
I. Cor azul, para as áreas existentes. II. Cor amarela, para as partes a serem demolidas. III. Cor vermelha, para as partes a serem reformadas ou construídas.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2011076

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Art. 3º da Lei nº 2.658/2015, que dispõe sobre a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos do Município de Tuparendi, relacione a Coluna 1 com a respectiva definição da Coluna 2.
Coluna 1
1. Área de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil. 2. Aterro de Resíduos da Construção Civil. 3. Equipamentos de Coleta de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. 4. Ponto de Entrega para Pequenos Volumes.
Coluna 2
( ) Equipamento público destinado ao recebimento de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, gerados e entregues pelos munícipes, podendo ainda ser coletados e entregues por pequenos transportadores diretamente contratados pelos geradores, equipamentos esses que, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, devem ser usados para a triagem de resíduos recebidos, posterior coleta diferenciada e remoção para adequada disposição, conforme especificações da ABNT.
( ) Estabelecimento no qual são empregadas técnicas de disposição de Resíduos da Construção Civil de origem mineral, designados como classe A, visando a preservação de materiais de forma segregada que possibilite seu uso futuro ou ainda a disposição destes materiais com vistas à futura utilização da área, empregando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, conforme especificações da ABNT.
( ) Estabelecimento destinado ao recebimento e transformação de Resíduos da Construção Civil designados como classe A, já triados, para produção de agregados reciclados, conforme especificações da ABNT.
( ) Dispositivos utilizados para a coleta e posterior transporte de resíduos, tais como caçambas metálicas estacionárias, caçambas basculantes instaladas em veículos autopropelidos, carrocerias para carga seca e outros, incluídos os equipamentos utilizados no transporte do resultado de movimento de terra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 1 – 4 – 2.

B

4 – 2 – 1 – 3.

C

4 – 1 – 2 – 3.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

3 – 2 – 1 – 4.

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Q2011075

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.862/2019, o conjunto de ações compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto com a qualidade compatível com os padrões de portabilidade, coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos, drenagem urbana das águas pluviais e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores transmissores e reservatórios de doenças, denomina-se:

A

Saneamento Ambiental.

B

Saneamento Vetorial.

C

Salubridade Ambiental.

D

Saneamento Básico.

E

Salubridade Vetorial.

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Q2011074

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 2º do Código de Posturas do Município de Tuparendi, as penas impostas pelo não cumprimento das disposições do referido Código são as seguintes:
I. Apreensão. II. Suspensão. III. Multas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2011073

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |

Q2011073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas definições do Art. 2º do Código e Obras do Município de Tuparendi, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Alinhamento – Linha estabelecida como limite entre os lotes e o receptivo do logradouro público.
( ) Embasamento – Ato administrativo que determina a paralização de uma obra.
( ) Alvará – Documento expedido pelas autoridades competentes, autorizando a execução de obras sujeitas à fiscalização.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

C – I – C.

B

I – C – C.

C

C – C – C.

D

I – C – I.

E

C – I – I.

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Q2010869

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As disposições gerais da Lei nº 11.062/2011, na parte em que determina as prerrogativas para a implantação das ações das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Porto Alegre, estabelece que, a mencionada implantação, dar-se-á de forma escalonada no tempo, conforme conveniamento e contrato de gestão com:

A

O SUS, Sistema Único de Saúde.

B

A SMS, Secretária Municipal de Saúde.

C

A SES, Secretária Estadual de Saúde.

D

O Poder Legislativo municipal.

E

O Poder Executivo municipal.

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Q2010868

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |

Q2010868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e as normas do __________________________, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Poder Público

B

Ministério Estadual de Saúde

C

SUS, Sistema Único de Saúde

D

Poder Executivo Municipal

E

Poder Judiciário

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