Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho da Justiça Federal para Concurso - Página 2

Q3049685

Q3049685 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Capítulo V do Código de Conduta da Justiça Federal (Resolução nº 147/2011) estabelece diretrizes sobre o "Sigilo Profissional". De acordo com esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta qual conduta está em conformidade com as normas de sigilo previstas no código.

A

Compartilhar com colegas de trabalho informações sigilosas sobre um processo judicial, desde que o processo seja de interesse público

B

Discutir detalhes de um caso sigiloso com familiares, desde que estes sejam também servidores públicos

C

Divulgar em redes sociais detalhes de decisões judiciais ainda não publicadas, sem citar nomes das partes envolvidas

D

Manter a confidencialidade de informações obtidas em razão do cargo, mesmo após deixar o serviço público

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Q3049684

Q3049684 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com os artigos 7º e 8º da Resolução nº 709-CJF, de 1º de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As unidades da Justiça Federal devem avaliar constantemente suas necessidades e desperdício, a fim de reduzir o consumo de bens e serviços, levando em consideração sua realidade local, social e histórica.
( ) A redução do consumo nas unidades da Justiça Federal deve ser pautada na integração de novos processos e tecnologias, com a adoção de soluções mais eficientes.
( ) As unidades da Justiça Federal devem reduzir seu consumo exclusivamente por meio da eliminação de processos que envolvem o uso de bens e serviços e a gestão participativa responsável pelos recursos naturais e patrimoniais.
( ) A adoção de soluções mais eficientes deve focar apenas na redução do consumo de bens, sem considerar a eficiência no uso dos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - F - F

B

F - V - V - F

C

V - V - V - F

D

V - V - V - V

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Q3029582

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029582 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em decorrência de sua regular investidura no cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Arthur decidiu explorar o disposto no Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal – Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal.
Nesse contexto, a assertiva que está de acordo com o que está expressamente consagrado na mencionada norma é:

A

a conduta dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal deverá ser pautada pelos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e economicidade;

B

recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal poderão ser usados por seus servidores e gestores para atender a interesses pessoais ou políticos;

C

quaisquer falhas administrativas cometidas pelos servidores e gestores do Conselho e Justiça Federal serão penalizadas com a sanção de demissão, diante dos princípios que são exigidos de sua conduta;

D

linguagem ambígua por parte dos servidores e gestores do Conselho e da Justiça Federal pode ser utilizada no âmbito dos contratos, convênios ou acordos de cooperação dos quais o Conselho, os Tribunais Federais e as Seções Judiciárias sejam partes;

E

o Conselho e a Justiça Federal exigirão de seus servidores, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.

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Q2567381

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567381 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução CJF nº 502/2018), assinale a alternativa correta.

A

A priorização das ações preventivas baseadas em Inteligência é um dos princípios que regem a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal.

B

Quando os meios ordinários se mostrarem ineficazes ou não permitirem, de modo adequado, a preservação do ativo protegido com o necessário grau de eficiência, permitir-se-á o uso desproporcional da força.

C

O emprego de arma de fogo ocorrerá exclusivamente quando houver risco efetivo e iminente à vida.

D

O Sistema de Segurança Institucional da Justiça Federal será coordenado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal.

E

Pelo menos um dos membros das Comissões Permanentes de Segurança deverá contar com capacitação na área de inteligência; ou, na impossibilidade, deverá a Comissão ser assessorada por profissional particular com reconhecida experiência na área.

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Q2567380

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567380 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos de segurança do órgão.

II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao órgão julgador para garantir o regular andamento das sessões de julgamento e inspeções judiciais, exceto dos presídios federais.

III. A atividade de inteligência consiste na proteção dos sistemas de informação do órgão contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito.

IV. A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático do órgão e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2567379

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q2567379 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que diz respeito à Resolução CJF nº 502/2018, que dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Segurança Institucional da Justiça Federal compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda do órgão e de seus integrantes.

B

A segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança das áreas e instalações, bem como pelas atividades de inteligência.

C

Os planos de segurança orgânica e os manuais de procedimentos serão documentos de caráter reservado, com acesso restrito à área de segurança e aos dirigentes do órgão.

D

Os postos de serviço de segurança poderão ser armados ou desarmados, podendo, ainda, funcionar nas modalidades diurna ou 24 horas, dependendo da necessidade e das situações extraordinárias.

E

Todas as pessoas que ingressarem nos prédios que compõem a sede do órgão deverão ser submetidas à triagem de acesso, com utilização dos dispositivos eletrônicos de detecção de metais instalados nas portarias.

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Q2530343

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530343 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução CJF nº 668/2020 dispõe sobre Estratégia da Justiça Federal 2021-2026. Considerando a referida resolução, assinale a alternativa correta.

A

O Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal diz respeito aos resultados mensuráveis que representam a quantificação dos macrodesafios.

B

O comitê gestor de estratégia da Justiça Federal e os comitês de gestão estratégica regionais integram a rede de governança da estratégia da Justiça Federal.

C

Os valores disciplinam e regulamentam as diretrizes estratégicas nacionais para o Poder Judiciário e as específicas para a Justiça Federal.

D

A missão é a projeção de um cenário idealizado, possível e desejável da organização, de maneira clara, atraente e viável.

E

As despesas referentes às iniciativas nacionais constantes no Portfólio de Projetos Nacionais da Justiça Federal serão aprovadas pelo Plenário do Senado Federal.

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Q1662940

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662940 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito do Conselho Nacional de Justiça que compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandado de dois anos, admitida uma recondução, assinale a assertiva correta:

A

É integrado pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B

É integrado por um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Não é integrado por Ministro do Superior Tribunal Militar.

D

É integrado por um membro do Ministério Público da União ou dos Estados, indicado pelo Procurador-Geral da República.

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Q1183444

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT

Q1183444 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assinale a alternativa que preencha as lacunas a seguir.
“Os Conselhos Federal e Regionais terão, cada um, como órgão deliberativo o ______________ , constituído pelos seus membros, e como órgão executivo a ______________ e os que forem criados para a execução dos serviços técnicos ou especializados indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições. As Diretorias dos Conselhos Federal e Regionais compor-se-ão de ________________ ; ______________ ; e , _______________ eleitos pelo Plenário na primeira reunião ordinária de cada ano.”

A

Plenário / Presidência / Presidente / Secretário / Tesoureiro / Diretor Jurídico

B

Presidente / Gerência Executiva / Presidente / Secretário / Vice-Secretário / Tesoureiro

C

Plenário / Presidência / Presidente / Vice-Presidente / Secretário / Tesoureiro

D

Presidente / Gerência Executiva / Presidente / Vice-Presidente / Vice-Secretário / Tesoureiro

E

Plenário / Gerência Executiva / Presidente / Vice-Presidente / Auditor-Geral / Diretor Jurídico

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Q855144

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q855144 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

A

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.

B

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.

C

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.

D

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q855143

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |

Q855143 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.

II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.

III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e II.

C

II e III.

D

I e III.

E

II.

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Q855083

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura | FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina (Clínica Geral) |

Q855083 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em razão da campanha nacional de conscientização sobre o câncer de próstata, conhecido como Novembro Azul, a Associação “A” está distribuindo camisetas azuis de excelente qualidade e marca conhecida, para a divulgação do exame preventivo objetivando a redução de casos de câncer de próstata no País. Já a Associação “B” está distribuindo brindes sem valor comercial da campanha nacional educativa e da mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, visando a proteção da mulher em face da violência doméstica. Vale salientar que ambas as Associações pretendem prestar serviços para determinado Tribunal Regional Federal. Nestes casos, de acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, Caio e Gabriel, servidores públicos efetivos da Justiça Federal,

A

poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que caracterizam hipóteses de exceção à proibição de aceitar presentes previstas na referida Resolução.

B

não poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que é vedado aos servidores públicos efetivos da Justiça Federal aceitarem qualquer tipo de presente, sem qualquer exceção.

C

somente poderão aceitar as camisetas, uma vez que se trata da única exceção à proibição de aceitar presentes prevista na referida Resolução.

D

somente poderão aceitar os brindes, uma vez que se trata da única exceção à proibição de aceitar presentes prevista na referida Resolução.

E

não poderão aceitar as camisetas e os brindes, uma vez que é vedado aos servidores públicos efetivos da Justiça Federal aceitarem qualquer tipo de presente, com exceção aos brindes natalinos sem valor comercial.

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Q853813

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática | CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q853813 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Considerando o Código de Conduta do Conselho da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, as regras para provimento de cargos públicos, direitos e vantagens bem como o regime disciplinar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.

No Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, compete aos gestores garantir que analistas e técnicos judiciários, estagiários e prestadores de serviço sigam os preceitos estabelecidos no referido Código de Conduta.

Certo

Errado

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Q786268

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q786268 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, “dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências” (CFJ, 09/05/2013). Considerando o que estabelece a referida Resolução, é correto afirmar que:

A

Os procedimentos e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelos comitês deverão respeitar as particularidades ambientais, urbanísticas, econômicas, históricas e culturais de cada região, bem como as peculiaridades dos órgãos da Justiça Federal.

B

Para agilizar seu andamento, o projeto cuja análise técnica resultar em decisão desfavorável à sua execução deverá ter sua obra licitada enquanto se aguarda a revisão pelo órgão responsável e submissão à nova análise e à aprovação do Comitê Técnico de Obras Nacional.

C

Atividades, procedimentos e rotinas relacionados à elaboração de programas de necessidades, bem como diretrizes de projetos arquitetônicos e complementares, de forma a dimensionar e otimizar os espaços físicos construídos ou a serem projetados são atribuições exclusivas dos comitês técnicos de obras regionais.

D

No caso de divergência entre pareceres técnicos dos comitês nacional e regionais relativos aos projetos, obras ou serviços de engenharia, o Comitê Técnico de Obras Nacional deverá acatar, obrigatoriamente, o entendimento dos comitês regionais, por se tratar de uma análise mais próxima do contexto e condições específicas referentes ao projeto.

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Q265010

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q265010 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5^aRegião, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia

A

é válida, pois embora não prevista no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a participação em discussões virtuais traz benefícios à formação intelectual.

B

não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja atitude antiética.

C

é vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

D

é válida desde que a discussão virtual não seja concernente a tema ilícito ou imoral.

E

é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

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Q264968

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264968 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Maria, servidora pública da Justiça Federal do Ceará, praticou ato contrário aos interesses da Justiça Federal ao qual é vinculada, todavia, o ato não causou danos ou prejuízos à Justiça. Nos termos do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011), a conduta de Maria

A

não é prevista pelo Código de Conduta, porém poderá acarretar a penalização da servidora no âmbito administrativo disciplinar.

B

é permitida, independentemente da existência de prejuízos ou danos.

C

é permitida, tendo em vista que não ocorreram danos ou prejuízos à Justiça Federal.

D

não é prevista pelo Código de Conduta, porém inexiste qualquer irregularidade em tal postura.

E

é vedada.

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Q264967

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264967 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011):

A

respeito.

B

integridade.

C

lisura.

D

transparência.

E

etaísmo.

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Q264965

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q264965 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca do Comitê Gestor do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

II. Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.

III. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.

Nos termos da Resolução n^o147/2011, está correto o que consta APENAS em

A

II e IV.

B

I e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

I e III.

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Q264853

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q264853 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Túlio, analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 5^a Região, é surpreendido, no seu local de trabalho, por um jornalista que o solicita informações acerca de um importante processo judicial, que tramita em segredo de justiça, para futura publicação em jornal de âmbito nacional. Túlio, embora não mostre o processo judicial, relata o teor de decisão judicial nele proferida, objetivando, no seu entender, garantir a liberdade de imprensa. Túlio

A

agiu corretamente, pois apenas narrou o conteúdo de decisão, sem mostrar ou entregar o processo judicial ao jornalista.

B

não poderia ter relatado o conteúdo do processo judicial, salvo se o fizesse por meio da assessoria de imprensa do Tribunal.

C

não poderia, em qualquer hipótese, ter relatado o conteúdo do processo judicial ao mencionado jornalista.

D

não violou o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora sua conduta caracterize quebra de sigilo funcional.

E

praticou conduta expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

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Q264852

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q264852 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em fevereiro do ano corrente, Plínio, perito judicial, pretendendo atuar em uma determinada vara cível da Justiça Federal de Alagoas, na qual jamais havia sido nomeado, entrega, juntamente com seu portfólio e com o intuito de divulgar seu trabalho e possibilitar sua indicação pelo chefe do respectivo cartório aos juízes que atuam na vara, uma caixa de vinho francês e um aparelho de DVD portátil a Reinaldo, servidor público federal e chefe do cartório da mencionada vara cível. Cumpre salientar que Reinaldo aceita o presente, agradecendo a gentileza de Plínio. A conduta de Reinaldo

A

constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

B

é expressamente permitida pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, para os cargos específicos de perito judicial.

C

não constitui prática vedada pelo Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, embora seja uma atitude antiética.

D

é válida, pois os presentes estão acompanhados do portfólio do perito, ou seja, a finalidade da gentileza é divulgar o trabalho do expert.

E

é válida, desde que Plínio não passe a atuar em perícias na mencionada vara.

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SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Questões de Concurso Sobre conselho da justiça federal em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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