Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q1972148
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972148 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que tange à legislação estadual relativa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue o item seguinte.
O ressarcimento integral do dano, incluindo-se os gravames legais, ou a reposição do bem pelos responsáveis, feito antes do encaminhamento ao TCE/PE, é causa de arquivamento das tomadas de contas especiais.
Alternativas
Q1972147
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |
Q1972147 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que tange à legislação estadual relativa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue o item seguinte.
A jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco atinge os herdeiros dos administradores e responsáveis pela aplicação dos recursos tributários arrecadados pelo estado e entregues aos municípios, até o limite do valor do patrimônio transferido pela herança. 
Alternativas
Q1208433
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1208433 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base nas disposições da Constituição do Estado de Pernambuco, julgue o seguinte item.
Cabem à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com o auxílio do TCE/PE, o exame e a aprovação de auxílios concedidos pelo estado a entidades particulares de natureza assistencial.
Alternativas
Q1181522
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1181522 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo como referência as normas do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item subsecutivo.
As contas prestadas anualmente pelo governador do estado de Pernambuco, salvo os demonstrativos de aplicação de recursos vinculados, serão apreciadas pelo pleno do TCE/PE mediante parecer prévio.
Alternativas
Q973990
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco , Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ,
Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q973990 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, NÃO contempla
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: C
14: E
15: E
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