Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia para Concurso
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1040339
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em razão de sua função pública, determinado gestor
público do estado de Rondônia favoreceu um fornecedor
em uma licitação e, em contrapartida, recebeu dele um veículo,
o que levou a administração pública a abrir processo administrativo
para a apuração desse ato ilícito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1040334
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor
ético fundamental relativo à proteção adequada de dados
e informações sensíveis relacionados às atividades e ao
funcionamento daquele tribunal de contas.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Nível Superior - Conhecimentos Básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TCE-RO - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo -Economia |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1040333
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Rafael, servidor integrante da carreira de controle externo
do tribunal de contas de determinado estado, submeteu-se a
processo seletivo de mestrado em uma universidade estadual
que passava por auditoria de equipe do tribunal integrada por ele.
Durante o processo seletivo, Rafael notou que a banca examinadora
lhe conferia tratamento aparentemente preferencial.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado. II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
I O servidor agirá corretamente se permanecer silente quanto à impressão de tratamento diferenciado no processo seletivo de mestrado. II O tratamento aparentemente preferencial dispensado a Rafael gera potencial risco ou ameaça à independência e ao julgamento profissional dele na ação de auditoria realizada na referida universidade. III Por ter ocorrido tratamento diferenciado, ainda que somente aparente, Rafael deverá informar esse fato ao seu superior hierárquico e à corregedoria. IV Devido à mera aparência de tratamento diferenciado, basta que Rafael comunique o fato apenas ao seu superior hierárquico.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878599
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão adotada pelo Tribunal de Contas em que ordena
o trancamento das contas que forem consideradas
iliquidáveis é a:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
CGE-RO
Prova:
FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno |
Q878598
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As ocorrências a seguir motivam o julgamento irregular
das prestações e tomadas de contas, pelo Tribunal de
Contas, EXCETO:
Q878546
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Instrução Normativa 58/2017/TCE-RO dispõe sobre
diretrizes para a responsabilização de agentes públicos
em face da inexistência ou inadequado funcionamento
do Sistema de Controle Interno de todas as entidades,
órgãos e Poderes submetidos ao controle do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
De acordo o Art. 3º, para fins de responsabilização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, considera-se dever do Chefe de cada Poder, Órgão ou Entidade, em caráter exclusivo, entre outras ações, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.
Q878534
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A decisão do Tribunal de Contas pela qual ele julga as
contas Regulares, Regulares com Ressalvas ou Irregulares
é uma decisão:
Q878533
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A jurisdição do Tribunal de Contas se estende aos
responsáveis a seguir indicados, EXCETO:
Q878532
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após concluída pela equipe de auditoria, a matriz de
planejamento deve ser revisada e aprovada pelo supervisor,
antes do início da etapa de execução da auditoria. Avalie se
são objetivos específicos desse processo de validação:
I. Conferir a lógica da auditoria e o rigor da metodologia aplicada, questionando as fontes de informação, a estratégia e o método de análise a ser utilizado, em confronto com os objetivos da auditoria. II. Orientar e aconselhar a equipe de auditoria sobre a abordagem a ser adotada na auditoria. III. Assegurar a qualidade do trabalho e alertar a equipe sobre falhas no seu desenvolvimento/concepção. IV. Definir o prazo para elaboração do relatório de auditoria bem como suas formas de comunicação.
Estão corretos:
I. Conferir a lógica da auditoria e o rigor da metodologia aplicada, questionando as fontes de informação, a estratégia e o método de análise a ser utilizado, em confronto com os objetivos da auditoria. II. Orientar e aconselhar a equipe de auditoria sobre a abordagem a ser adotada na auditoria. III. Assegurar a qualidade do trabalho e alertar a equipe sobre falhas no seu desenvolvimento/concepção. IV. Definir o prazo para elaboração do relatório de auditoria bem como suas formas de comunicação.
Estão corretos:
Q878528
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
São ações que devem ser realizadas para que sejam
alcançados os objetivos da auditoria de programas,
EXCETO:
Q878527
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A auditoria que objetiva emitir opinião com vistas a
certificar a regularidade das contas, verificar a execução
de contratos, convênios, acordos ou ajustes, a probidade
na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou
administração de valores e outros bens da Prefeitura ou
a ela confiados é a:
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q828411
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de
responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou
tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade
solidária, no caso de prestação de contas, será de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q599131
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.
Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.
Qualquer cidadão que constatar irregularidade na utilização de verba pública pode formalizar denúncia ao TCE/RO.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 2, 4, 5 e 6
|
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q487623
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática |
Q343246
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.
O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.
O TCE/RO poderá realizar sessões extraordinárias de caráter reservado para tratar de assuntos de natureza administrativa interna ou quando a preservação de direitos individuais e o interesse público o exigirem, sendo obrigatória a presença do Ministério Público nessas sessões.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Analista de Informática |
Q343245
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os seguintes itens à luz da Lei Orgânica do TCE/RO – Lei Complementar n. o 154/1996.
A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.
A título de racionalização administrativa e economia processual, e com o objetivo de evitar que o custo da cobrança seja superior ao valor do ressarcimento, o TCE/RO poderá determinar, desde logo, o arquivamento do processo, sem cancelamento do débito, a cujo pagamento continuará obrigado o devedor, para que lhe possa ser dada quitação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Agente Administrativo |
Q337431
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
A respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir.
O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336579
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.
Observadas irregularidades durante a fiscalização, o servidor deve empreender caráter inquisitorial às indagações formuladas ao fiscalizado, com o intuito de obter maiores esclarecimentos sobre o objeto do processo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336578
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCE/RO, julgue os itens que se seguem, referentes às relações do servidor com o fiscalizado.
Durante os trabalhos de fiscalização, o servidor deve estar preparado para aconselhar o interessado acerca do objeto do processo e esclarecer questionamentos acerca das competências do TCE/RO e das normas aplicáveis à fiscalização.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336577
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Devido a conduta acima relatada, José poderá ser demitido após o devido processo administrativo.
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