Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia para Concurso

Foram encontradas 35 questões

Q293479 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são requisitos essenciais para criação de Comarca, dentre outros:

I. População mínima de vinte mil habitantes no Município que sediará a Comarca.

II. Arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente.

III. Mínimo de cinco mil eleitores inscritos.

IV. Volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.
Alternativas
Q293478 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, são ofícios de justiça do foro extrajudicial, dentre outros:

I. Tabelionato de notas.

II. Tabelionato de protesto de títulos.

III. Cartório de registro de imóveis.

IV. Ofício de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
Alternativas
Q293477 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, as Comarcas serão, dentre outros, classificadas pelos seguintes critérios:

I. Número de habitantes e eleitores.

II. Receita per capta.

III. Movimento forense.

IV. Situação geográfica.
Alternativas
Q293476 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q275794 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: A
29: D
30: B