Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí para Concurso

Teresina possui 34 Varas, oito Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública. 

Parnaíba possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal. 

Floriano possui três Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.  

Oeiras possui duas varas e um Juizado Especial Cível e Criminal, e Piripiri possui três varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.  

Picos possui seis Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.

Os CEJUSC são dirigidos por juízes coordenadores, designados pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

O juiz coordenador do CEJUSC não exercerá sua função em regime de acumulação

Os CEJUSC não têm atribuição para promover solução consensual de conflitos de natureza previdenciária

O magistrado coordenador do CEJUSC, a partir de sua designação, passa à condição de juiz auxiliar em uma das unidades jurisdicionais da respectiva jurisdição a que se vincular o Centro de Conciliação, cabendo à Vice-Presidência a escolha e designação

Cabe ao juiz coordenador do CEJUSC gerir todas as atividades da unidade, inclusive com competência para homologar, por sentença, os termos de acordo de conciliação ou mediação celebrados no âmbito do Núcleo

A remuneração do juiz de paz é feita pelos nubentes, mediante o pagamento de taxa a eles imposta.

Nas faltas e impedimentos do auditor da justiça militar, atuará, como substituto, o auditor substituto da justiça militar.

Compete ao juiz de direito nomear escreventes juramentados com cartórios, compromissando-os por meio de indicação do serventuário e de atributos de idoneidade e habitação.

Nas comarcas do interior, o tribunal do júri reúne-se, obrigatoriamente, na segunda quinzena dos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O juiz de direito substituto pode atuar e decidir nos processos criminais punidos com pena de reclusão.

para cada vaga, o Tribunal com presença de, pelos menos, dois terços de seus membros efetivos, em sessão e escrutínio secretos, vota a lista tríplice respectiva.

o preenchimento de vaga faz-se alternadamente, uma para advogado e outra para membro do Ministério Público, não podendo ser votado para a vaga daquele o integrante deste, ainda que exerça a advocacia.

somente membros do Ministério Público de carreira podem concorrer ao preenchimento de vaga destinada à Classe.

pode concorrer a vaga advogado no efetivo exercício da profissão com cinco anos, pelos menos, de prática forense, incluído tempo de estágio oficial, dos quais os dois últimos na classe a que pertencer a vaga.

a nomeação do mais votado indicado pelo Tribunal de Justiça à vaga é feita pelo Governador do Estado.

e duas Comarcas de entrância intermediária.

Comarcas de entrância inicial.

e cinco Comarcas de entrância intermediária.

e duas Comarcas de entrância inicial.

e cinco Comarcas de entrância inicial.