Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para Concurso

O livro Ponto deverá ser assinado diariamente por todos os servidores, excetuando-se os escreventes- -chefes, o escrivão-diretor e o oficial maior do Cartório, consignando-se horários de entrada e saída.

Nos Ofícios de Justiça não informatizados ou que, apesar de informatizados, não estejam integrados ao sistema informatizado oficial, será elaborado um FICHÁRIO POR NOME DO RÉU, exceto nos ofícios de justiça criminais, do JECRIM, do júri e das execuções criminais.

No livro Registro Geral de Feitos serão registrados todos os feitos distribuídos ao ofício de justiça, exceto as execuções fiscais e os inquéritos judiciais falimentares que serão registrados em livros especiais.

É expressamente vedada a organização do Registro Geral de Feitos em folhas soltas.

Nos cartórios integrados ao sistema informatizado oficial será obrigatória a impressão do livro de Registro Geral de Feitos.

deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.

deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.

necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.

ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.

somente será permitido à parte vencedora da demanda.

Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.

A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.

As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.

Fichário Individual, destinado às pessoas físicas residentes na Comarca.

Fichário Individual, destinado aos feitos distribuídos por ano.

Fichário Individual, destinado aos mandados e ofícios.

Fichário Individual, destinado ao controle e registro da movimentação dos feitos.

Fichário Individual, destinado a cada um dos escreventes.

Ponto dos Servidores, Cargas de Autos, Registro de Autos Destruídos.

Registro de Sentença, Precatórias, Cargas de Mandados.

Registro Geral de Feitos, Cargas de Autos, Caixa.

Pontos dos Servidores, Protocolo de Autos e Papéis em Geral, Pedidos de Explicação.

Registro de Autos Destruídos, Visitas e Correições, Sustação de Protesto.