Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para Concurso

Em relação aos livros dos ofícios de justiça em geral, assinale a alternativa correta.

Com relação às atribuições dos ofícios de justiça em geral, é correto afirmar:

Perseu Vitale, estagiário de direito constituído no processo n.º 123/12, comparece ao Cartório, onde tramita esse pro­cesso, às 17h05, pedindo para retirar com carga os respectivos autos de Cartório. O Escrevente responsável pelo atendimento verifica que se trata de processo que está sob a fluência de prazo comum às partes.

Considerando esses fatos, bem como o disposto nas Nor­mas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alterna­tiva correta.

Em todos os Ofícios de Justiça, o controle dos prazos dos processos deverá ser efetuado mediante o uso de esca­ninhos numerados de 01 a 31, correspondentes aos dias do mês, nos quais deverão ser acondicionados os autos de acordo com a data de vencimento do prazo que estiver fluindo. No entanto, não deverão ser acondicionados nos escaninhos de prazo os autos dos processos que aguardam

Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente, de