Questões de Concurso Sobre provimento geral da corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça.

Compete aos juízes organizar a escala de férias dos servidores da vara, encaminhando-a tempestivamente, por meio eletrônico, à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal.

Na circunscrição judiciária de Brasília, o Juizado Central Criminal funcionará todos os dias, inclusive nos dias em que não houver expediente forense, quando atenderá em regime de plantão.

Independentemente de requerimento prévio, é assegurada vista dos autos ao advogado constituído pela parte, ainda que o processo esteja concluso ao juiz.

Os mandados cumpridos em regime de plantão devem ser devolvidos diretamente à vara de origem.

Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.

Em se tratando de prisão provisória, o juiz da vara criminal pode conhecer pedidos de remoção de presos.

O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

Compete aos juízes exercer o poder disciplinar sobre os servidores que lhes sejam subordinados.

À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


As inspeções ordinárias nos processos em tramitação no TJDFT, realizadas anualmente pelos juízes, objetivam verificar a regularidade dos processos e seus incidentes, abrangendo, inclusive, a análise acerca da existência de ofícios que ainda não tenham sido respondidos.

À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve requerer a sua indicação ao corregedor, sendo necessário, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em direito.

À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.

O interessado estranho ao processo, não sendo advogado ou estagiário aluno de curso de direito, somente poderá consultar os autos que não estejam em segredo de justiça e, ainda assim, na presença do diretor de secretaria ou de servidor por ele designado.

A autenticação de documentos é um ato privativo do diretor de secretaria ou, na sua ausência, do seu substituto.