Questões de Concurso Sobre provimento geral da corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q1925992 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:
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Q1925991 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João: 
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Q1925990 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que: 
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Q593304 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça.
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Q593303 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.
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Q593302 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.

Os mandados serão cumpridos pelo oficial de justiça e devolvidos no prazo improrrogável de vinte dias, diretamente nas secretarias das varas, salvo prazo diverso previsto em lei ou fixado pelo juiz.
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Q593301 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue o item a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais.
Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.
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Q592504 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.
Além dos deveres inerentes ao servidor em geral, o diretor de secretaria é responsável por várias incumbências indelegáveis, como, por exemplo, expedir certidões referentes a atos ou termos de processos sob sua guarda e autenticar documentos.
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Q592503 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.
Os andamentos processuais disponibilizados no sistema informatizado conterão informações sobre o termo inicial dos prazos, mas não sobre o termo final.
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Q592502 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.
Caso a petição seja protocolizada pelo advogado em vara diversa daquela em que tramita o processo, deverá o servidor anular o registro do protocolo realizado e, imediatamente, encaminhar a petição à vara correta, onde receberá novo e definitivo protocolo.
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Q592501 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir.
As quantias decorrentes de depósitos judiciais só poderão ser levantadas mediante alvará judicial, o qual deve ser expedido obrigatoriamente por sistema informatizado, assinado pelo juiz e rubricado pelo diretor de secretaria ou seu substituto.
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Q591101 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
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Q591100 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

A cor da capa dos autos varia conforme a competência da vara, assim como a natureza da ação, do procedimento processual ou do incidente; a colocação de fitas adesivas na capa também tem significados, como, por exemplo, o uso de tarja verde é estabelecido nos processos em que a tramitação prioritária do feito for deferida a idoso ou portador de doença grave.
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Q591098 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.
Fará jus ao atendimento preferencial para redução a termo nos juizados especiais cíveis homem que, na ocasião do atendimento, estiver acompanhado da esposa grávida, ainda que esta não seja parte na causa a ser ajuizada.
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Q530403 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


As inspeções ordinárias nos processos em tramitação no TJDFT, realizadas anualmente pelos juízes, objetivam verificar a regularidade dos processos e seus incidentes, abrangendo, inclusive, a análise acerca da existência de ofícios que ainda não tenham sido respondidos.


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Q530402 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Enquanto não sobrevier ato normativo que regule a eleição para juiz de paz, o cidadão interessado em candidatar-se à indicação para juiz de paz deve requerer a sua indicação ao corregedor, sendo necessário, entre outros requisitos, comprovar ser bacharel em direito.


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Q530401 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os item que se segue.


Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.


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Q316678 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

A coordenação geral dos juizados especiais cíveis e criminais será exercida por um desembargador designado pelo corregedor da justiça.

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Q316677 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

O advogado sem procuração nos autos não poderá obter cópias do processo em andamento, independentemente de os autos tramitarem sob sigilo ou segredo de justiça.

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Q316676 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com as disposições do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue os itens que se seguem.

Compete aos juízes organizar a escala de férias dos servidores da vara, encaminhando-a tempestivamente, por meio eletrônico, à Subsecretaria de Cadastro de Pessoal.

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: E
5: C
6: E
7: C
8: E
9: E
10: E
11: C
12: E
13: C
14: E
15: C
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C