Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso
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Ao fim de suas reflexões, com base na Resolução nº 04/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve: