Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado da bahia em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q466261 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
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Q466260 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
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Q466259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:
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Q465945 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei no 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do stado da Bahia constitui seção judiciária única, fracionada, contudo, para efeitos da administração da Justiça. Nesse contexto, entende-se como:
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Q465944 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:
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Q465942 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:

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Q465941 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

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Q465940 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral:

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Q465938 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

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Q465937 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:
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Q465936 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resolução nº 5 , de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:
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Q410494 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.
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Q410493 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne ao TJBA, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.
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Q410492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.
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Q410485 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Q410484 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Q410483 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.
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Q410481 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
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Q410480 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007), assinale a opção correta.
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Q407254 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Respostas
21: E
22: C
23: A
24: C
25: C
26: E
27: A
28: B
29: D
30: A
31: B
32: B
33: A
34: D
35: C
36: E
37: E
38: A
39: A
40: A