Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado da bahia em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q466267 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo estabelece o regimento Interno do tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:
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Q466266 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No título sobre preparo, deserção e distribuição do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é estabelecido que:

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Q466265 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela resolução n. 05, de 27 de março de 2013, o órgão incumbido de coordenar, executar e controlar as atividades de apoio administrativo, em matéria financeira, serviços gerais, suprimento e patrimônio, engenharia e arquitetura, recursos humanos e assistência à saúde é a Secretaria:
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Q466261 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
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Q466260 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensão territorial, o n mero de habitantes, o colégio eleitoral, o movimento forense e a receita tributária. Na entrância inicial, deve-se observar, entre outros, o seguinte critério:
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Q466259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei n 10. 5 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), é vedado aos magistrados:
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Q465945 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei no 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do stado da Bahia constitui seção judiciária única, fracionada, contudo, para efeitos da administração da Justiça. Nesse contexto, entende-se como:
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Q465944 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:
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Q465942 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:

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Q465941 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

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Q465940 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a ei n 1 . , de 2 de novembro de 2 , que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, ao escrivão e ao diretor de Secretaria de Vara compete, de modo geral:

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Q465939 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o regimento interno do Tribunal de justiça do estado da Bahia:

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Q465938 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

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Q465937 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:
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Q465936 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça da Bahia, aprovado pela resolução nº 5 , de 27 de março de 2013, é correto afirmar que:
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Q410494 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.
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Q410493 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que concerne ao TJBA, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.
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Q410492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.
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Q410485 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Q410484 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
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Respostas
21: D
22: B
23: C
24: E
25: C
26: A
27: C
28: C
29: E
30: A
31: B
32: E
33: D
34: A
35: B
36: B
37: A
38: D
39: C
40: E